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1.205 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal

(a)

compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

(b)

processa e julga, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes crimes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

(c)

tem competência para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(d)

possui um terço de membros originários das carreiras da advocacia e do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(e)

poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece a Constituição da República que as leis complementares serão

(a)

de iniciativa privativa do Presidente da República.

(b)

aprovadas por maioria absoluta.

(c)

discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

(d)

discutidas e votadas inicialmente no Senado Federal.

(e)

promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Compete privativamente à Câmara dos Deputados

(a)

processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

(b)

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

(c)

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(d)

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(e)

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Compete privativamente ao Presidente da República

(a)

conceder indulto e comutar penas.

(b)

celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.

(c)

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

(d)

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

(e)

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

(a)

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.

(b)

progressiva universalização do ensino fundamental gratuito.

(c)

ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(d)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(e)

ensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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