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Constituem elementos autenticativos da denúncia:
As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:
Na ação penal pública, o Ministério Público:
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
