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Questões por página:
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que melhor se relaciona ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
É correto afirmar que a competência legislativa ambiental é
A respeito do licenciamento ambiental, no que concerne à licença prévia (LP), assinale a alternativa correta.
Com relação aos crimes ambientais, pode ser considerada atenuante a circunstância de