2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:


I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.


Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:
Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. Após aceito o perdão, o juiz:
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito policial poderá ser ordenado pelo:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo