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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.
As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
Caso um órgão da administração pública necessite adquirir seiscentos mil litros de óleo dísel para sua frota de veículos e não possua estrutura para armazenar todo esse estoque, o ordenador de despesas deverá determinar que se faça um empenho na modalidade de empenho ordinário para os seiscentos mil litros de combustível, já que essa é a modalidade de empenho aplicável ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, sejam pagas de forma parcelada.
Caso um órgão da administração pública necessite adquirir seiscentos mil litros de óleo dísel para sua frota de veículos e não possua estrutura para armazenar todo esse estoque, o ordenador de despesas deverá determinar que se faça um empenho na modalidade de empenho ordinário para os seiscentos mil litros de combustível, já que essa é a modalidade de empenho aplicável ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, sejam pagas de forma parcelada.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
A lei do orçamento deve incluir a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
A lei do orçamento deve incluir a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
