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Concurso:
Concurso Prefeitura de Timbaúba - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. Pode o agente público, quando achar necessário, deixar de agir conforme o ordenamento jurídico da administração pública para atender interesses particulares. Contudo, este não será considerado um comportamento antiético, pois a ética do servidor público é uma questão de fórum íntimo.
II. O servidor público sempre deverá agir conforme sua própria consciência, já que o julgamento entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno e o honesto e o desonesto é uma opção muito pessoal.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor, no entanto, pode omiti-la ou falseá-la, quando considerar contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Marque a alternativa CORRETA:
II. O servidor público sempre deverá agir conforme sua própria consciência, já que o julgamento entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno e o honesto e o desonesto é uma opção muito pessoal.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor, no entanto, pode omiti-la ou falseá-la, quando considerar contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Timbaúba - PE
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública não pode suspender a prestação de serviço em razão da falta de pagamento por parte do usuário que tenha início na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado, pois é um direito do usuário garantido na Lei 13.460/2017.
II. É dever do usuário do serviço público agir com educação e honestidade, quando da utilização dos serviços ofertados pela administração pública, conforme estabelece a Lei 13.460/2017. Marque a alternativa CORRETA:
II. É dever do usuário do serviço público agir com educação e honestidade, quando da utilização dos serviços ofertados pela administração pública, conforme estabelece a Lei 13.460/2017. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Timbaúba - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. É vedado ao usuário avaliar a qualidade do serviço prestado pelos agentes ou prestadores temporários do serviço público.
II. Não cabe ao usuário utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos pela administração pública.
III. Não compete ao agente público ou ao prestador de serviço público fornecer informações precisas em locais de fácil acesso, nem disponibilizá-las na internet para quem quer que seja o usuário. Marque a alternativa CORRETA:
II. Não cabe ao usuário utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos pela administração pública.
III. Não compete ao agente público ou ao prestador de serviço público fornecer informações precisas em locais de fácil acesso, nem disponibilizá-las na internet para quem quer que seja o usuário. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Timbaúba - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. É certo afirmar que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros de forma irrestrita, e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico. Marque a alternativa CORRETA:
II. É certo afirmar que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros de forma irrestrita, e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Timbaúba - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. Com base na Constituição Brasileira, é certo afirmar que as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
II. Com base na Constituição Brasileira, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, mesmo sem previsão no plano diretor do município.
III. Com base na Constituição Brasileira, o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, tão somente se estiverem civilmente casados entre si. Marque a alternativa CORRETA
II. Com base na Constituição Brasileira, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, mesmo sem previsão no plano diretor do município.
III. Com base na Constituição Brasileira, o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, tão somente se estiverem civilmente casados entre si. Marque a alternativa CORRETA
