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(1) “Promete-se a simplificação das leis que regulam os tributos, e a cada ano eles ficam mais complicados.”
(2) “Relaciona-se com o regime de cobrança de impostos de pequenas empresas, aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano (R$ 300 mil por mês).”
(3) “É o Simples – pode-se estimar que ele facilita a vida de algo como 3 milhões de empresas ativas.”
Nesses segmentos do texto 4 ocorre a presença do vocábulo SE; quanto à classificação desse vocábulo nos três segmentos, pode- se afirmar corretamente que possuem:
(2) “Relaciona-se com o regime de cobrança de impostos de pequenas empresas, aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano (R$ 300 mil por mês).”
(3) “É o Simples – pode-se estimar que ele facilita a vida de algo como 3 milhões de empresas ativas.”
Nesses segmentos do texto 4 ocorre a presença do vocábulo SE; quanto à classificação desse vocábulo nos três segmentos, pode- se afirmar corretamente que possuem:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 17.663/12, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o cargo de Analista Judiciário - Área Especializada compreende:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Joana, professora da rede estadual ocupante de cargo efetivo, requereu ao Secretário de Estado de Educação licença para aprimoramento profissional de professor. Seu pleito foi indeferido ao argumento de carência de professor efetivo na rede estadual, para evitar danos ao interesse público por prejuízo ao regular prosseguimento das aulas. O poder administrativo conferido ao Administrador para aferir a oportunidade e conveniência na análise do requerimento de Joana chama-se poder:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988, em seu Art.37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva, por um lado, a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação juridical e, por outro lado, a vedação de favorecimento de alguns indivíduos em detrimento de outros, visando ao interesse público, é chamado princípio da:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após: