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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 198/2014 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de justiça:
