Filtrar


Questões por página:
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
Enquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas
O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,