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Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
O conflito de competência