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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É correto afirmar:

(a)

Atribuído efeito suspensivo à impugnação, o prosseguimento da execução ficará sobrestado, necessariamente, até seu julgamento meritório.

(b)

Na execução provisória da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade dependem sempre de caução suficiente e idônea.

(c)

Se o devedor alegar excesso na execução, com o exequente pleiteando valor superior ao resultante da sentença, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

(d)

Não efetuado o pagamento pelo devedor, em cumprimento de sentença, expedir-se-á desde logo mandado de penhora e avaliação, procedendo-se a esta, como regra, por perito da confiança do Juízo.

(e)

Após a condenação, se em seis meses não for requerida a execução o juiz extinguirá o processo por abandono da lide.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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O agravo retido:

(a)

é interposto mediante o pagamento do respectivo preparo, sob pena de deserção.

(b)

sua interposição é exceção, pois a regra continua sendo a interposição de agravo de instrumento.

(c)

uma vez interposto, seu conhecimento é automático por ocasião do julgamento da apelação.

(d)

deve ser interposto oral e imediatamente das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento.

(e)

não existe juízo de retratação em relação a tal recurso, já que não há exame imediato pelo Tribunal.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

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2009

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FCC

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Quanto aos embargos do executado,

(a)

independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.

(b)

seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.

(c)

a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.

(d)

uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.

(e)

poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

(a)

em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.

(b)

em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.

(c)

em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.

(d)

em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.

(e)

em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É INCORRETO afirmar:

(a)

Procede-se à liquidação quando a sentença não de terminar desde logo o valor devido.

(b)

Da decisão de liquidação caberá agravo de instru mento.

(c)

Como regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não terá efeito suspensivo.

(d)

Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

(e)

É vedado, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

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