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Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplinares ao servidor do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça e os juízes perante os quais servirem ou a quem estiverem subordinados os servidores, observada a seguinte regra:
Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é

Considere o mapa e os textos a seguir.


I. Com 52 municípios, produziu 21,1% do PIB do estado em 2015, concentrando 17,4% do mercado de trabalho formal estadual. Revela maior predominância nas atividades econômicas da indústria, com peso da construção civil e da indústria de transformação, agregada à produção de papel e celulose. Cabe notar o destaque da formação de riqueza gerada no município que participa com 7,6% do PIB Estadual, sediando o parque fabril da empresa Suzano Papel e Celulose.



II. A Mesorregião participou com 8,7% do PIB estadual em 2015. Embora composta por 19 municípios e com pouco mais de 5,3% do emprego formal do estado, a Mesorregião apresenta o maior PIB per capita maranhense, influenciado pelo complexo soja-milho e algodão, e o menor contingente populacional, com 4,7% da população do estado.


Os textos I e II descrevem, respectivamente, as mesorregiões

Considere o gráfico e as afirmações a seguir.



I. No período entre 1960 e 2010, o número de municípios no estado cresceu mais de 100%, totalizando 217; no entanto, apenas 10 municípios concentram 1/3 da população maranhense.

II. A criação da região metropolitana de São Luís, no início da década de 1990, deu forte impulso à urbanização do estado e, em 2017, a Grande São Luís tornou-se a terceira região metropolitana do Nordeste.

III. Nas últimas décadas, o êxodo rural e o avanço da tecnologia no campo tiveram forte impacto sobre a redução da população rural e, consequentemente, sobre o total de trabalhadores rurais no estado.


Está correto o que se afirma APENAS em

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