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Questões por página:
De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:
Nos termos do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.
Conforme Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que constitui o código de Normas da Corregedoria, nas Comarcas em que existem as Centrais de Mandados, é CORRETO afirmar que os oficiais de justiça deverão:
De acordo com o Código de Processo Civil, na matéria da Distribuição e do Registro, será cancelada distribuição do feito: