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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
A emancipação produz o efeito de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Uma casa modular, que pode ser retirada de seus alicerces, para ser fixada em local diferente do original, sem perder sua natureza e finalidade é considerada
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com