Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC255656

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O juiz dar-se-á por suspeito

(a)

ainda que a parte, propositadamente, no curso processual, der motivo para criar a suspeição.

(b)

independentemente da arguição da parte, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.

(c)

se for amigo íntimo ou inimigo capital de advogado da parte e perito judicial.

(d)

e praticará atos urgentes até nomeação de substituto legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual.

(e)

por motivo de foro íntimo, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC255655

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

a publicidade ampla e a publicidade restrita não constituem regras de maior ou menor valor no processo penal, cabendo ao poder discricionário do juiz a preservação da intimidade dos sujeitos processuais.

(b)

a publicidade restrita tem regramento pela legislação infraconstitucional e não foi recepcionada pela Constituição Federal, que normatiza a publicidade ampla dos atos processuais como garantia absoluta do indivíduo.

(c)

de acordo com o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC 45/2004, os atos processuais serão públicos, sob pena de nulidade, cabendo ao juiz limitar a presença, nas audiências, de partes e advogados.

(d)

a publicidade restrita é regra geral dos atos processuais, ao passo que a publicidade ampla é exceção e ocorre nas situações expressas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.

(e)

a publicidade ampla é regra geral dos atos processuais, ao passo que a publicidade restrita é exceção e ocorre nas situações expressas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC255654

Dificuldade: Fácil

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Em relação aos crimes contra a vida, é correto afirmar que

(a)

a genitora que mata o neonato, sob o estado puerperal e logo após o parto, responderá por homicídio duplamente qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por meio insidioso.

(b)

para configuração do homicídio privilegiado, previsto no art.121, § 1^o, do Código Penal, basta que o agente cometa o crime sob o domínio de violenta emoção.

(c)

nas lesões culposas verificadas entre os mesmos agentes, é possível aplicar a compensação de culpas.

(d)

o feminicídio, previsto no art.121, § 2^o, inciso VI, do Código Penal, exige que o crime seja praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino envolvendo violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

(e)

o agente que pratica autolesão responderá pelo crime de lesões corporais com atenuação da pena de 1/3 a 2/3, a depender da natureza da lesão.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC255653

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A indução ou a instigação de alguém ao uso indevido de droga não é considerado crime.

(b)

Responde às mesmas penas do crime previsto no art.33, caput, da Lei n° 11.343/2006 o agente que custeia ou financia o crime de tráfico.

(c)

Responde por delito autônomo ao do tráfico o agente que oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

(d)

A associação criminosa prevista no art.35, caput, da Lei n° 11.343/2006 exige a constatação da reiteração permanente da associação de duas ou mais pessoas para prática constante do tráfico.

(e)

A causa de redução da pena, prevista no § 4° do art.33 da Lei n° 11.343/2006, só será aplicável se o agente for primário e de bons antecedentes.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC255652

Dificuldade: Fácil

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A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

(a)

No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.

(b)

Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.

(c)

O delito de dano, previsto pelo art.163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.

(d)

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

(e)

De acordo com o art.168, § 1^o, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.

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