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Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

(a)

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

(b)

a pena unificada para atender ao limite de 30 (trinta) anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

(c)

a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

(d)

não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

(e)

a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

(a)

é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.

(b)

os crimes devem ser da mesma espécie.

(c)

o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.

(d)

a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.

(e)

a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime

(a)

o exercício regular de direito e a inimputabilidade, afastando a ilicitude e a culpabilidade, respectivamente.

(b)

a insignificância e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

(c)

a adequação social e a coação moral irresistível, ambas afastando a tipicidade.

(d)

o consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.

(e)

as descriminantes putativas e a coação física irresistível.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constitui causa interruptiva da prescrição

(a)

os embargos de declaração.

(b)

a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.

(d)

o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.

(e)

o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

(a)

nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.

(b)

na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.

(c)

no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.

(d)

na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.

(e)

no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.

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