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A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, configura o instituto da:
Denomina-se vacatio legis.
Concurso:
TJ-MT
Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:
Questão Anulada
Considerando as regras gramaticais, assinale a afirmação correta.
Embasando as qualidades da linguagem do Direito está a gramática. Se escrever corretamente é essencial para qualquer carreira, em relação ao Direito é um pressuposto. Observe as frases abaixo e marque a que estiver redigida corretamente.