2. Questões de Concurso

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Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.
( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.
( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

Assinale a sequência correta.
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.
III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas
Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário.
( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.

Assinale a sequência correta.
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.
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