Questões de Concurso

Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.

Considere as assertivas abaixo a respeito da ajuda de custo.

I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que afastar-se do cargo ou reassumi-lo em virtude do exercício ou término de mandato eletivo.

II. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que for colocado à disposição de outro Poder, ou esfera de Governo.

III. À família do servidor que falecer na nova sede, serão assegurados ajuda de custo para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.

IV. Caberá ajuda de custo ao servidor designado para serviço ou estudo no exterior, a qual será arbitrada pela autoridade que efetuar a designação.

É correto o que se afirma APENAS em

Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até

Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.

NÃO se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.

Deoclécio, servidor público do Tribunal de Justiça do Pará aposentado por invalidez, retornou à atividade porque uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos da sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu a

Atenção: A questão, refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos