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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 inovou ao apresentar um rol de direitos constitucionais dos trabalhadores, inserindo no seu artigo 7°, dentre outros,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em sentido genérico, 'fontes do direito' consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em razão da falta de preparo. Para reverter essa última decisão deverá interpor
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em razão do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho. Conforme sistemática adotada pela Consolidação das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo, ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade máxima de testemunhas por parte é, respectivamente, de
