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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Para fins da Lei nº 13.332/2007 considera-se carreira
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.123/68 - Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco, a promoção obedecerá