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1.507 Questões de concurso encontradas

1.507 resultados
Página 291 de 302

Questões por página:

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

(a)

estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

(b)

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público.

(c)

não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado

(d)

não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.

(e)

contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

(a)

pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.

(b)

Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.

(c)

existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal.

(d)

isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente.

(e)

Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

(a)

a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.

(b)

a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.

(c)

os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.

(d)

a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.

(e)

os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Descrição

Questão Anulada

Joaquim e Marcos estão sendo processados pela prática do delito de receptação simples. Caso

(a)

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, o delito de roubo, a competência para processá-los e julgá-los seria do juízo onde praticada a receptação, por ser o último ato de execução.

(b)

não houvesse sido observada eventual competência penal por prevenção, a nulidade seria absoluta, de acordo com entendimento sumulado

(c)

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, a prática de furto simples, a competência para processálos e julgá-los seria a do lugar onde houvesse ocorrido o maior número de infrações.

(d)

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, a prática do delito de contrabando, a competência para processá-los e julgá-los seria a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

(e)

Marcos, no curso do processo criminal, tivesse sido eleito e empossado como deputado estadual, a competência para processá-los e julgá-los pela prática do delito de receptação continuaria do juiz de primeiro grau.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

(a)

a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.

(b)

a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

(c)

imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.

(d)

a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.

(e)

a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.

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