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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:
I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.
II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.
IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.
V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.
Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em
I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.
II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.
IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.
V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.
Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça-feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
