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Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos vencimentos poderá ser pago ao servidor
(I) incentivo funcional. (II) especial de localidade por atividades penosas, insalubres ou perigosas e o adicional noturno, na proporção de até 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento. (III) progressão horizontal. (IV) adicional de tempo de serviço.
(I) incentivo funcional. (II) especial de localidade por atividades penosas, insalubres ou perigosas e o adicional noturno, na proporção de até 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento. (III) progressão horizontal. (IV) adicional de tempo de serviço.
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário:
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:
