Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta sobre os Direitos Humanos.
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
No tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei n.º 9.504/97 incluído pela Lei n.º 12.034, de 2009).
O dispositivo legal supra foi questionado perante o STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar. Como resultado do julgamento da respectiva medida cautelar, a situação atual do direito de voto no Brasil é a seguinte:
O dispositivo legal supra foi questionado perante o STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar. Como resultado do julgamento da respectiva medida cautelar, a situação atual do direito de voto no Brasil é a seguinte:
