Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. O crime de lesão corporal de natureza grave, se resulta em incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto, prevê pena de detenção, de cinco a doze anos, e multa, de acordo com os termos do artigo 129 do Código Penal.

II. De acordo com o disposto no artigo 155 do Código Penal, subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel é um crime com pena e de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Ainda de acordo com o referido texto legal, se o criminoso é primário, sendo de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

III. O artigo 2º, VII, da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que mudar o domicílio da criança para local próximo ao outro genitor ou a seus familiares, como os avós, com a devida justificativa, é uma forma exemplificativa de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em relação ao furto de coisa comum, o Código Penal determina que é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente, conforme disposto no artigo 156, § 2º, do referido diploma legal.

II. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos e todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação, conforme determina o artigo 93, da Constituição Federal de 1988.

III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 98, prevê que a União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados podem criar a justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras atribuições previstas na legislação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'PASSAPORTE DA IMUNIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com o texto, o ministro da Economia afirmou que o Brasil enfrentará duas “ondas”: a primeira seria a da saúde e a segunda, dos transportes.

II. Segundo o ministro da Economia, a proposta do “passaporte da imunidade” já foi encaminhada ao presidente da República e aos ministros da Casa Civil e da Saúde, afirma o texto.

III. O responsável por coordenar este primeiro momento de crise, de isolamento social, disse o ministro da Economia, é o ministro da Saúde, afirma o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'PASSAPORTE DA IMUNIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com o texto, entre as sugestões feitas por empresários ao ministro da Economia, estão o uso de cadastros das associações comerciais municipais e estaduais para que o dinheiro chegue, de fato, a quem precisa.

II. Com a testagem em massa, segundo o ministro da Economia, quem comprovadamente estiver imune ao coronavírus poderá deixar o isolamento, de acordo com as informações do texto.

III. Com a testagem proposta pelo ministro da Economia, os indivíduos mais jovens que estiverem livres da doença continuarão trabalhando, enquanto os idosos ficam em casa, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'PASSAPORTE DA IMUNIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com o texto, ao longo da videoconferência, o ministro da Economia ouviu diversas cobranças dos empresários, a maior parte deles voltada à liberação de crédito.

II. O texto afirma que, entre as sugestões feitas ao ministro da Economia, está o uso das “maquininhas” de cartão de crédito para realizar vendas presenciais no período de isolamento.

III. O ministro da Economia afirmou que a crise econômica que se seguirá à pandemia de coronavírus não será superada pelo Brasil em menos de cinquenta anos, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA: