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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A ausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou de cronograma físicofinanceiro é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.
II. Incluir exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da entidade, é uma forma de melhorar o procedimento licitatório, enriquecendo os requisitos cobrados do fornecedor em potencial e tornando, assim, o processo mais transparente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A ausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou de cronograma físicofinanceiro é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.
II. Incluir exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da entidade, é uma forma de melhorar o procedimento licitatório, enriquecendo os requisitos cobrados do fornecedor em potencial e tornando, assim, o processo mais transparente.
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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A confirmação de uma divergência entre a descrição do objeto no contrato e a constante do edital de licitação é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.
II. A execução de serviços não previstos no contrato original ou em seus termos aditivos apenas pode ocorrer mediante solicitação do empreiteiro contratado e com a devida autorização formal desse fornecedor.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A confirmação de uma divergência entre a descrição do objeto no contrato e a constante do edital de licitação é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.
II. A execução de serviços não previstos no contrato original ou em seus termos aditivos apenas pode ocorrer mediante solicitação do empreiteiro contratado e com a devida autorização formal desse fornecedor.
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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O acréscimo de serviços cujos preços unitários são contemplados na planilha original, porém acima dos praticados no mercado, é uma prática comum e aceitável no contexto da celebração e da administração de contratos, pois visa à valorização de fornecedores locais e ao estímulo da economia regional.
II. A extrapolação, quanto aos acréscimos ou supressões de serviços, dos limites definidos na lei nº 8.666, de 1993, é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O acréscimo de serviços cujos preços unitários são contemplados na planilha original, porém acima dos praticados no mercado, é uma prática comum e aceitável no contexto da celebração e da administração de contratos, pois visa à valorização de fornecedores locais e ao estímulo da economia regional.
II. A extrapolação, quanto aos acréscimos ou supressões de serviços, dos limites definidos na lei nº 8.666, de 1993, é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.
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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. As alterações, sem justificativas coerentes e consistentes, de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços cotados a preços muito altos, podendo gerar sobrepreço e superfaturamento, são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.
II. A comprovação de divergências relevantes entre os projetos básico e executivo e a não justificativa de acréscimos ou supressões de serviços são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As alterações, sem justificativas coerentes e consistentes, de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços cotados a preços muito altos, podendo gerar sobrepreço e superfaturamento, são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.
II. A comprovação de divergências relevantes entre os projetos básico e executivo e a não justificativa de acréscimos ou supressões de serviços são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.
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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A dispensa ou inexigibilidade de licitação sem justificativa ou com justificativa incompatível e a não conformidade da proposta vencedora com os requisitos do edital, conforme o caso, com os preços máximos fixados pelo órgão contratante, são exemplos de exigências e requisitos impostos pelo Tribunal de Contas da União que buscam favorecer a transparência nos processos de compras e aquisições.
II. A não inclusão da obra no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, no caso de sua execução ser superior a um exercício financeiro, é um exemplo de irregularidade com relação à execução orçamentária.
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I. A dispensa ou inexigibilidade de licitação sem justificativa ou com justificativa incompatível e a não conformidade da proposta vencedora com os requisitos do edital, conforme o caso, com os preços máximos fixados pelo órgão contratante, são exemplos de exigências e requisitos impostos pelo Tribunal de Contas da União que buscam favorecer a transparência nos processos de compras e aquisições.
II. A não inclusão da obra no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, no caso de sua execução ser superior a um exercício financeiro, é um exemplo de irregularidade com relação à execução orçamentária.
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