Questões de Concurso

Sobre acidente de trabalho, é CORRETO afirmar:

I- O colaborador acidentado não terá direito ao benefício de auxílio previdenciário se seu tempo de contribuição for inferior a 12 meses.

II- O trabalhador acidentado poderá requerer o auxílio acidente caso tenha ficado com alguma sequela permanente e que gere prejuízos em seu desenvolvimento profissional.

III- O trabalhador acidentado poderá dar entrada em seu auxílio previdenciário mesmo que não tenha atingido 12 meses de contribuição.

IV- O trabalhador acidentado receberá os primeiros 15 dias de seu afastamento pelo empregador e, a partir do 16º, o INSS ficará responsável pelo pagamento de sua remuneração.

V- A empresa terá um prazo de 30 dias para realizar o Comunicado de Acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador junto ao eSocial.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Assinale a alternativa CORRETA:

Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: