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Concurso:
Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Em conformidade com o que determina instrução normativa SPR n.º 001/2016, o arquivamento de um processo administrativo, dar-se-á:
I. Por deferimento do pleito.
II. Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes.
III. Pela perda do objeto.
IV. Por desistência ou renúncia do(s) interessado(s), mediante manifestação escrita.
V. Quando seu desenvolvimento for interrompido justificadamente por período superior a um ano.
Estão CORRETAS:
I. Por deferimento do pleito.
II. Pelo atendimento da solicitação e cumprimento dos compromissos arbitrados ou dela decorrentes.
III. Pela perda do objeto.
IV. Por desistência ou renúncia do(s) interessado(s), mediante manifestação escrita.
V. Quando seu desenvolvimento for interrompido justificadamente por período superior a um ano.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por necessidade do serviço por mais de:
Concurso:
Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Assinale a alternativa que NÃO faz parte da finalidade da instrução normativa RH nº004/2020:
Concurso:
Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:
