2. Questões de Concurso

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Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:
É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 1964, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento:
Observado o disposto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária, representa Unidade Contábil classificada em:
Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Acerca das Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:
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