Questões de Concurso

Relativamente à responsabilidade civil, considere as assertivas abaixo.

I - A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral, como tampouco o caracteriza a apresentação antecipada de cheque pré-datado, desde que sem dolo do apresentante.

II - As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos atos danosos praticados por seus agentes. Isso vale tanto para os atos comissivos quanto para os atos omissivos destes agentes, segundo jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. A única diferença é que, tratando-se de conduta omissiva, não haverá direito regressivo contra o agente.

III - Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Quais são corretas?

Relativamente à responsabilidade civil, assinale assertiva correta.

Relativamente aos contratos, considere as assertivas abaixo.

I - Tratando-se de contrato de comodato de imóvel residencial, por prazo indeterminado, cabe ao comodante, pretendendo a restituição do bem, notificar o comodatário para devolvê-lo no prazo assinado. Não havendo a restituição, pode o comodante mover a competente ação de reintegração de posse.

II - Somente pessoas maiores e capazes podem ser mandatárias.

III - Tendo sido prestada fiança por fiador casado, sem participação de sua esposa, esta pode pedir apenas a ressalva de sua meação, em caso de execução da garantia, permanecendo válida a fiança quanto à metade disponível do fiador.

Quais são corretas?

Relativamente aos contratos, assinale a assertiva correta.

Considere as assertivas abaixo.

I - Se houver sub-rogação parcial, ou seja, o terceiro interessado pagar parte da dívida, o credor terá preferência ao sub-rogado na cobrança da dívida restante.

II - Restabelece-se a dívida que foi quitada por João, por meio de dação em pagamento de um imóvel a Pedro, se o bem dado em pagamento tiver de ser restituído a Antônio, que obteve sentença procedente em ação reivindicatória que promovera.

III - Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.

Quais são corretas?