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Questões por página:
Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n.8666/93, são necessários?

I – licitação anteriormente realizada;

II – ausência de interessados;

III – risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;

IV – manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.

Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei nº 8213/91.

O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n.8212/91, reconhece como segurado facultativo
No tocante à contribuição das empresas, na forma da Lei n.8212/91, é correto afirmar que representa
A quem compete, nos termos da Lei n.8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?