Questões de Concurso
Filtrar
1.899 Questões de concurso encontradas
Página 192 de 380
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em crime de ação penal pública, membro do Ministério Público, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, formulou pedido de retorno do inquérito policial, para realização de diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, concretizado, após, pelo mesmo Promotor de Justiça. Revela-se, assim:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
