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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que:
O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de:
Analise as assertivas a seguir:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:
Uma milha marítima tem 1.852 m. A velocidade de um navio é dada em nós, ou milha/hora. Por conta destas informações, um torpedo que tem a velocidade igual a 30 nós possui aproximadamente:
