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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz pode cassar a própria sentença e determinar o regular prosseguimento do processo em primeira instância diante de apelação interposta contra
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas:
I. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
II. No julgamento do conflito de competência, é possível a invalidação dos atos decisórios do juiz considerado incompetente.
III. No julgamento do conflito de competência, o tribunal pode, uma vez constatada a ilegitimidade de uma das partes, extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Assinale a alternativa correta.
I. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
II. No julgamento do conflito de competência, é possível a invalidação dos atos decisórios do juiz considerado incompetente.
III. No julgamento do conflito de competência, o tribunal pode, uma vez constatada a ilegitimidade de uma das partes, extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.
