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Concurso:
TJ-SE
Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação à execução penal.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca dos juizados especiais criminais (JECs), assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.