Questões de Concurso

No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(BRASIL,2018, p.6.)

Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES,2006, p.46). À vista disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa, contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS,2011, p.37). Seguindo essa perspectiva, as medidas socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU,2010, p.33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL,1990).

Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Violência é uma realidade histórica que está presente na sociedade diariamente, manifestando-se em diversas maneiras. A palavra “violência” deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”; mas, na sua origem, está relacionada com o termo “violação”. Em se tratando de direitos humanos, a violência envolve todos os atos de violação dos direitos; entre eles está a violência social. A violência social está em toda parte; todo cidadão, de alguma forma, está vulnerável a vivenciá-la de forma direta ou indireta, que, atualmente, caminha a passos largos, tornando-se quase incontrolável. A violência social é um fenômeno da sociedade, resultado do convívio social.

(Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/bitstream/fdv/1481/1/TCC%20. Adaptado.)

Hoje, é praticamente unânime a ideia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a ela não tem raízes biológicas. Trata-se de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade.
(MINAYO,1994.)

Sobre o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A violência é um fenômeno social extrínseco a qualquer tipo de sociedade; a forma sob a qual se manifesta independe de estímulos provenientes da própria sociedade.

( ) A violência social é um fato universal; tem como ponto de partida as singularidades e os modos específicos de manifestação em cada sistema, ou seja, cultura, valores, ideologias e suas situações históricas.

( ) A violência social pode ser considerada como uma expressão da sociedade, ou seja, uma resposta a um sistema que se associa à forma de poder vigente, cuja oposição entre dominante e dominado se reproduz de acordo com o contexto das relações sociais que o grupo desenvolve.

( ) A marginalidade social torna-se fonte de violência social quando explora a força do trabalho da mão de obra não qualificada e consolida a dependência explicada pelas relações de dominação, gerando a impossibilidade de ocupar papéis de maior produtividade no sistema.

A sequência está correta em

Devido aos altos índices, a gravidez na adolescência tem sido objeto de debates, pesquisas e políticas públicas no Brasil. De acordo com relatório publicado em 2018 pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a taxa mundial de gravidez adolescente é estimada em 46 nascimentos para cada mil jovens mulheres entre 15 e 19 anos. Na América Latina e no Caribe, a taxa é estimada em 65,5 nascimentos. No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de uma mãe com idade entre 10 e 19 anos; o número chega a 65 nascimentos, superando a média da região. Ainda, no país, a proporção de nascidos de mães entre 10 e 19 anos é de 18%.
(Disponível em: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/os-impactos-da-gravidez-durante-a-adolescencia-na-vida-das-familias/. Adaptado.)

Portanto, a gravidez na adolescência causa inúmeros danos à educação da adolescente gestante, e um dos primeiros, de modo geral, é o abandono escolar. Considerando as diversas pesquisas relacionadas às consequências da gravidez precoce à saúde e à educação das adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível notar a interrupção de projetos de vida e a mitigação de problemas familiares, sociais, econômicos e psicológicos.

II. Foi demostrado, a partir dos resultados, que, ao engravidar, a adolescente vive uma situação de risco social por aderir ao crescimento educacional.

III. Foi demostrado que a gravidez na adolescência perpetua ciclos intergeracionais de pobreza, uma vez que afeta a qualidade de vida e o crescimento pessoal e profissional.

IV. Os resultados sugerem riscos à escolaridade da adolescente. Descreve, também, que a gravidez na adolescência intensifica a busca por emprego informal e aumento do ciclo da pobreza.

V. A partir dos resultados, foram apresentados como consequências da gravidez precoce os problemas psicológicos e socioeconômicos que afetam as adolescentes que vivenciam a situação.

VI. Os resultados obtidos demostram que, ao vivenciar a gravidez, a adolescente tem danos à sua qualificação educacional e profissional, impedindo a independência emocional e financeira dos pais.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o UNICEF (2021), no Brasil, estima-se que quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estavam fora da escola em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A exclusão escolar afeta, principalmente, quem vive em situação mais vulnerável. E, a cada 10 crianças e adolescentes fora da escola,6 viviam em famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A desigualdade social vigente na sociedade se reproduzia ao olhar para a exclusão escolar. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia. Então, com a pandemia da Covid-19, a desigualdade e a exclusão se agravaram (...), considerando as desigualdades de acesso a bens sociais, culturais e econômicos entre as áreas urbanas e rurais, onde a escola, muitas vezes, é o único lugar de convívio e socialização fora da família. A manutenção destas desigualdades pode representar impactos importantes na vida de cada uma das crianças e adolescentes, de suas comunidades e de toda a sociedade. Considerando o exposto, analise os dados do gráfico a seguir:




(IBGE. Pnad 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Adaptado.)
NÃO condiz com a informação dada: