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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a)
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, ao empregado sindicalizado que for eleito a cargo de representação sindical na condição de suplente,
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se
