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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
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Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
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No que se refere ao ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deve ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.
