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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedado(a) ao servidor público, exceto:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que: