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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Dentre os diversos tipos de atos administrativos, o ato constitutivo pode ser exemplificado como
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da arena. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio da
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Administração Pública
Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA. “A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca.” Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
