Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5787

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A partir do disposto no art. 26 da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar que são benefícios previdenciários que independem de prazo de carência, EXCETO:

(a)

Aposentadoria por invalidez.

(b)

Auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

(c)

Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

(d)

Auxílio-reclusão.

(e)

Pensão por morte.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5786

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:

(a)

Universalidade da cobertura e do atendimento.

(b)

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

(c)

Unidade da base de financiamento.

(d)

Equidade na forma de participação no custeio.

(e)

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5785

Dificuldade: Difícil

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Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera:

(a)

Pelo regime de caixa, levando em conta a data do pagamento das parcelas da condenação.

(b)

Pelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços.

(c)

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então.

(d)

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então.

(e)

Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC5784

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o direito internacional e comunitário, é correto afirmar:

(a)

A OIT, em respeito ao art. 427 do Tratado de Versalhes, rege a normatização das relações de trabalho em todo o mundo, com objetivo de não admitir que o trabalho humano seja considerado uma simples mercadoria.

(b)

As normas da OIT, realizadas em forma de convenção e recomendações, têm natureza jurídica programática, de aplicação imediata a todos os países do mundo.

(c)

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirma que toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas, com remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário equitativo e uma remuneração igual para trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.

(d)

As recomendações e convenções da OIT são normas jurídicas internacionais com caráter vinculante e imperativo.

(e)

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirma que são as pessoas que possuem formação profissionalizante reconhecida pelo Estado Nação, que tem direito a um nível de vida adequado para si e sua família.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5783

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO se pode afirmar, no que concerne à resposta do réu, de acordo com o Código de Processo Civil, que :

(a)

A regra quanto ao ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

(b)

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados, quando estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto

(c)

Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

(d)

ntes de discutir o mérito, o réu deve alegar a litispendência, a perempção e a prescrição.

(e)

Não se presume verdadeiro o fato não impugnado, quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato.