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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à prescrição e decadência, nos termos do Plano de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Observe as proposições seguintes e assinale aquela INCORRETA:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com base nas Convenções de n. 138 (sobre idade mínima) e a de n.182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) da OIT, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Analise as assertivas abaixo e ao final responda.
I. A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão de obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando a Política nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento de produtividade, à assimilação de tecnologia e á captação de recursos para setores específicos.
II. Não se concederá visto ao estrangeiro anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada.
III. Aos estrangeiros portadores de visto de professor é permitida a inscrição temporária o exercício de profissão regulamentada.
IV. O portador de visto de cortesia, oficial ou diplomático, poderá exercer atividade remunerada em favor do Estado estrangeiro, organização ou agência internacional de caráter intergovernamental a cujo serviço se encontre no País, com aplicação do disposto na legislação trabalhista brasileira.
V. Nos casos de falta ou cessação de serviço, a dispensa do empregado estrangeiro e brasileiro que exerça função análoga será feita sem preferência a um ou a outro, tendo em vista o princípio da igualdade de tratamento.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão de obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando a Política nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento de produtividade, à assimilação de tecnologia e á captação de recursos para setores específicos.
II. Não se concederá visto ao estrangeiro anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada.
III. Aos estrangeiros portadores de visto de professor é permitida a inscrição temporária o exercício de profissão regulamentada.
IV. O portador de visto de cortesia, oficial ou diplomático, poderá exercer atividade remunerada em favor do Estado estrangeiro, organização ou agência internacional de caráter intergovernamental a cujo serviço se encontre no País, com aplicação do disposto na legislação trabalhista brasileira.
V. Nos casos de falta ou cessação de serviço, a dispensa do empregado estrangeiro e brasileiro que exerça função análoga será feita sem preferência a um ou a outro, tendo em vista o princípio da igualdade de tratamento.
Estão corretas apenas as assertivas:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observe as assertivas e ao final responda.
I. A prevenção ocorre entre juízos de igual competência, constituindo-se, portanto, em critério de fixação da competência dentre os órgãos cuja competência em abstrato é a mesma. Correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. A conexão, segundo a jurisprudência sumulada, não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores, desde que os réus da demanda permaneçam os mesmos.
III. Constituem-se exceção da regra do “perpetuatio iurisdictionis" a supressão do órgão judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria, em razão do valor da causa ou em razão da hierarquia.
IV. Os prazos peremptórios podem ser prorrogados pelo juiz nas comarcas onde for difícil o transporte até sessenta dias, a menos que haja calamidade pública, quando então poderá ser excedido tal limite.
V. As partes podem, de comum acordo, modificar os prazos dilatórios, mesmo que se tratem de prazos impróprios.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. A prevenção ocorre entre juízos de igual competência, constituindo-se, portanto, em critério de fixação da competência dentre os órgãos cuja competência em abstrato é a mesma. Correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. A conexão, segundo a jurisprudência sumulada, não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores, desde que os réus da demanda permaneçam os mesmos.
III. Constituem-se exceção da regra do “perpetuatio iurisdictionis" a supressão do órgão judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria, em razão do valor da causa ou em razão da hierarquia.
IV. Os prazos peremptórios podem ser prorrogados pelo juiz nas comarcas onde for difícil o transporte até sessenta dias, a menos que haja calamidade pública, quando então poderá ser excedido tal limite.
V. As partes podem, de comum acordo, modificar os prazos dilatórios, mesmo que se tratem de prazos impróprios.
Estão corretas apenas as assertivas:
