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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência
I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O Mandado de Segurança Individual
