2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Upanema (RN) estabelece os princípios que regem a atuação do Poder Público Municipal. Dentre os princípios fundamentais que devem nortear as ações administrativas e legislativas, destaca-se a importância da participação cidadã. Assinale a alternativa que apresenta um princípio expressamente previsto na Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de Upanema (RN) foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo. Ao ser empossado, ele precisa estar ciente das normas que regem sua vida funcional. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta uma das proibições expressas para o exercício do cargo.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Upanema (RN) define os direitos e deveres dos servidores municipais. Um servidor público que se encontra em licença para tratar de assuntos particulares, com duração de 2 anos, deseja retornar antecipadamente às suas funções. De acordo com o Estatuto, qual o procedimento correto para esse retorno?
A Câmara Municipal de Upanema, em sua competência legislativa, tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Dentre as prerrogativas dos vereadores para o exercício dessa função fiscalizatória, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes ações é permitida?
O servidor público municipal de Upanema, Sr. João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de doença. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Upanema sobre as licenças de seus membros, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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