2. Questões de Concurso

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Uma prefeitura do interior de São Paulo, ao planejar a aquisição de novos equipamentos de informática para suas secretarias, precisa seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. O processo licitatório envolve a escolha da proposta mais vantajosa para o ente público, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a impessoalidade. Considerando o âmbito de aplicação da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente quem deve realizar o procedimento licitatório.
Um servidor público recém-admitido em um órgão federal foi designado para atuar em um procedimento licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Ao analisar os requisitos para a atuação dos agentes públicos nesse processo, conforme a Lei nº 14.133/2021, ele ficou com dúvidas sobre as restrições de parentesco. A legislação estabelece impedimentos para garantir a impessoalidade e evitar conflitos de interesse.
Uma administração pública federal está realizando uma licitação para a aquisição de bens. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 7º, estabelece requisitos para a designação dos agentes públicos que conduzem os procedimentos licitatórios, visando garantir a lisura e a eficiência. Um servidor efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, foi considerado para atuar como agente de contratação.
Ao iniciar um processo licitatório para a contratação de obras públicas, a equipe responsável precisa seguir rigorosamente as fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a legalidade e a eficiência do procedimento. A correta ordenação dessas fases é crucial para o bom andamento da licitação, desde a preparação até a homologação final.
A condução de um procedimento licitatório pela Administração Pública demanda a atuação de agentes qualificados e designados para tomar decisões e impulsionar o processo. A Lei nº 14.133/2021 estabelece a figura do agente de contratação, responsável por conduzir o processo licitatório e suas fases. Considerando as atribuições e a designação desse agente, assinale a alternativa correta.
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