Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, conforme os arts.98,100 e 101 da Lei nº 8.069/1990.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Medidas de Proteção
1. Orientação, apoio e acompanhamento temporários
2. Matrícula e frequência obrigatórias
3. Inclusão em serviços e programas de proteção, apoio e promoção
4. Acolhimento institucional

Coluna 2 Descrição
( ) Medida de proteção que deve ser compreendida como providência excepcional e provisória, aplicado, quando necessário, o afastamento temporário da criança ou do adolescente do convívio familiar.
( ) Medida voltada à inserção da criança ou do adolescente no ensino fundamental, com garantia de acompanhamento da frequência escolar.
( ) Medida que pode envolver serviços ou programas oficiais ou comunitários destinados à família, à criança e ao adolescente.
( ) Medida de acompanhamento protetivo, sem afastamento familiar, destinada à orientação e ao apoio temporário.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, compreendido como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho, conforme o art.53 da Lei nº 8.069/1990.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à educação, previsto no ECA, deve assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos é atribuição exclusiva dos pais ou responsáveis legais, sendo vedado à criança e ao adolescente questionar procedimentos avaliativos no âmbito escolar.
( ) O acesso à escola pública e gratuita pode ser condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, de modo que a matrícula seja priorizada apenas para famílias inscritas em programas sociais.
( ) O direito ao respeito pelos educadores autoriza a escola a restringir a participação estudantil em entidades representativas, quando entender que tal participação interfere na disciplina institucional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, diante da ameaça ou violação de direitos, a autoridade competente poderá aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente. Essas medidas devem ser compreendidas como providências voltadas à garantia de direitos, à proteção integral, à preservação de vínculos familiares e comunitários, e à articulação com a rede de atendimento, conforme o art.101 da Lei nº 8.069/1990.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Medidas de Proteção
1. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade
2. Orientação, apoio e acompanhamento temporários
3. Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
4. Acolhimento institucional

Coluna 2 Descrição
( ) Medida aplicada quando se busca preservar ou restabelecer a permanência da criança ou do adolescente junto aos pais ou responsável, formalizando o compromisso de cuidado e proteção por meio de termo próprio.
( ) Medida de caráter protetivo que possibilita acompanhamento por tempo determinado, com vistas à orientação da criança, do adolescente e/ou de sua família diante da situação de ameaça ou violação de direitos.
( ) Medida que permite a inserção da criança, do adolescente e de sua família em ações da rede pública ou comunitária, com finalidade de proteção, apoio e promoção de direitos.
( ) Medida protetiva de caráter provisório e excepcional, utilizada quando a permanência no convívio familiar se mostra temporariamente inviável, não implicando privação de liberdade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 13.257/2016 reconhece a primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento humano e orienta a formulação de políticas públicas capazes de responder, de forma integrada, às necessidades das crianças nessa fase da vida.

De acordo com essa legislação, constitui conjunto de áreas prioritárias das políticas públicas para a primeira infância:

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção quando os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados, conforme os arts.43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/2003.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Hipóteses de aplicação das medidas de proteção
2. Forma de aplicação das medidas de proteção
3. Finalidade considerada na aplicação das medidas
4. Medidas específicas de proteção

Coluna 2 Descrição
( ) Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
( ) Ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão da condição pessoal da pessoa idosa.
( ) Incluem orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição para tratamento de saúde, abrigo em entidade ou abrigo temporário, entre outras.
( ) Devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.