2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão, após ter sido condenado em primeira instância por crime contra a administração pública, mas antes do trânsito em julgado da decisão, pretende se candidatar a um cargo eletivo. A legislação eleitoral brasileira estabelece critérios rigorosos para a elegibilidade, visando garantir a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Nesse contexto, a situação apresentada levanta questionamentos sobre a capacidade eleitoral passiva do indivíduo.
João, brasileiro nato, completou 18 anos em março de 2024 e reside em São Paulo há mais de um ano. Ele nunca se alistou como eleitor e deseja participar das próximas eleições municipais como votante. Para tanto, ele precisa cumprir os requisitos legais estabelecidos para o exercício da cidadania.
A Prefeitura de Vila Feliz, após identificar a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais como a coleta de lixo e a manutenção de praças, decidiu reestruturar sua organização interna. O prefeito, buscando maior eficiência e especialização, propôs a criação de novos departamentos e a transferência de algumas competências internas para esses novos setores. Essa medida visa aprimorar a execução das tarefas sem, contudo, alterar a personalidade jurídica do município.
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, deparou-se com documentos redigidos em idioma estrangeiro. Para que tais documentos fossem considerados válidos e pudessem instruir o processo, qual procedimento seria legalmente exigido, conforme as normas processuais civis?
Em um processo judicial, um advogado, ao tomar ciência de uma decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente, agiu com presteza e protocolou o recurso cabível antes mesmo do início formal da contagem do prazo recursal, que se daria com a juntada do mandado de intimação aos autos. Tal ato, praticado prematuramente, seria considerado intempestivo?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo