2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção do servidor caracteriza-se por:
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a recondução pode decorrer de:


I. Falta de capacidade e eficiência do servidor no exercício de outro cargo de provimento efetivo.


II. Reintegração do antigo ocupante do cargo de origem.


III. Falta de dedicação ao serviço ou de má-conduta.



Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO constitui hipótese de vacância de cargo público:
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, qual autoridade será chamada, em primeiro lugar, para o exercício do cargo de Prefeito?

A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações aos Vereadores, que podem ser desde a diplomação ou desde a posse. Sobre essas vedações, analisar os itens.


I. Exercer outro mandato público eletivo.


II. Ser proprietário de empresa beneficiada com isenção, em virtude de contrato com a administração pública municipal.


III. Ausentar-se das sessões da Câmara, por qualquer motivo.


Está CORRETO o que se afirma:

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