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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 5º, em particular, é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo um rol extenso de direitos e deveres individuais e coletivos. Ao analisar as disposições deste artigo, é possível identificar diversas garantias asseguradas aos cidadãos.
Um cidadão de São João del-Rei, ao se deparar com uma situação de discriminação em razão de deficiência, busca informações sobre seus direitos. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com foco na sua inclusão social e cidadania. Considerando o conceito de deficiência estabelecido por essa legislação, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de São João del-Rei, em consonância com a Constituição Federal, estabelece a organização dos poderes municipais e suas competências. O Título I da referida Lei Orgânica dispõe sobre a organização municipal, definindo os poderes que compõem o município e suas respectivas atribuições. De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes municipais?
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é definida por leis e decretos que estabelecem suas diretrizes e funcionamento. Um gestor municipal de saúde precisa compreender a estrutura e as responsabilidades de cada esfera de governo para garantir a integralidade e a eficiência do atendimento à população.
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Um agente de saúde pública em Santos (SP) está realizando um estudo sobre a incidência de doenças infecciosas na comunidade. Ele coletou dados sobre casos confirmados, tempo de início dos sintomas e localização geográfica dos pacientes. Ao analisar esses dados, ele busca identificar padrões e fatores de risco para orientar ações de prevenção e controle.
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