2. Questões de Concurso

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Um policial militar, durante uma operação de reintegração de posse em área de conflito agrária, foi instruído por seu superior a utilizar força excessiva contra manifestantes pacíficos, sob a alegação de que a propriedade privada deveria ser defendida a todo custo. O policial, ciente de seus deveres e dos direitos humanos, questionou a ordem, lembrando que nem todos os direitos são absolutos e que a dignidade humana deve ser preservada. Considerando os princípios que regem os direitos humanos, a conduta do policial ao questionar a ordem e a alegação de seu superior podem ser analisadas sob a ótica de quais características?
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, estabelece um conjunto de obrigações para os Estados signatários no que tange à proteção dos direitos fundamentais. O artigo 1º do referido pacto impõe aos Estados Partes o dever de respeitar os direitos nele reconhecidos e de garantir o livre exercício desses direitos a toda pessoa sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma. Diante desse contexto, um Estado que adote leis discriminatórias com base em raça ou etnia, mesmo que aplicadas de forma igualitária a todos os membros do grupo discriminado, estaria em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica?
Durante um treinamento sobre direito internacional humanitário, um oficial da polícia militar é apresentado à Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O instrutor explica a importância deste tratado na proteção de grupos vulneráveis contra atos de extermínio em massa. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo e o alcance desta convenção.
Em um contexto de debates sobre igualdade de gênero e o papel das mulheres na sociedade, a Declaração de Pequim, adotada em 1995, surge como um marco fundamental. Este documento busca orientar ações para alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz, abordando diversas áreas críticas que afetam a vida das mulheres. Analise as alternativas e identifique qual delas reflete um dos pilares ou áreas de ação propostas pela Declaração de Pequim.
Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a promoção da igualdade racial em sua cidade, buscou fundamentar suas propostas na legislação vigente. Ele se deparou com o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece diretrizes para garantir a proteção e a valorização da população negra. Considerando o escopo desse estatuto, assinale a alternativa que apresenta uma de suas principais disposições.
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