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Concurso:
MP
A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, dedicado ao tema "Do Negro", estabelece diretrizes importantes para a promoção da igualdade e o reconhecimento da população afrodescendente. Um servidor público que precise orientar seus colegas sobre os direitos e deveres relacionados a essa temática deve considerar os preceitos fundamentais contidos neste capítulo.
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MP
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em ser atendido por ele em razão de sua origem étnica, proferiu ofensas verbais graves e direcionadas, com o intuito de humilhar e depreciar a vítima com base em sua raça. Posteriormente, o agressor foi denunciado com base na legislação que tipifica crimes resultantes de preconceito. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável à conduta.
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MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Lei Federal Nº 10.678/2003 instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), um marco na busca por equidade no Brasil. Essa política visa garantir a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades raciais estruturais. Considerando os objetivos e diretrizes da PNPIR, assinale a alternativa que melhor representa sua essência.
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MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
Um indivíduo alega ter sido vítima de discriminação racial em seu local de trabalho, com base em sua etnia. A empresa, por sua vez, alega ter seguido todos os procedimentos legais e não ter praticado atos discriminatórios. Diante dessa situação e considerando os mecanismos previstos na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil através do Decreto Federal N° 65.810/1969, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento aplicável.
Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Federal N° 65.810/1969, estabelece diretrizes fundamentais para a erradicação de práticas discriminatórias. Analise as proposições a seguir sobre os mecanismos e princípios contidos neste importante tratado internacional.
