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IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), alterada substancialmente pela Lei n° 14.230/2021, pode-se afirmar, corretamente, que
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a,
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, disciplinados no âmbito da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. O conteúdo normativo dessa súmula vinculante está relacionado diretamente com o princípio da
