2. Questões de Concurso

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O Código de Posturas Municipal de Ivoti (RS), instituído pela Lei Municipal nº 2.273/2006, estabelece normas para a organização do espaço urbano e a convivência em sociedade. Um cidadão deseja construir um pequeno quiosque em seu terreno particular para fins comerciais. Ao consultar o referido código, ele busca informações sobre os procedimentos e as exigências legais para a obtenção de licença e o cumprimento das normas posturais.
Um estabelecimento comercial em Ivoti (RS) que manipula alimentos necessita obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para comprovar a segurança contra incêndio. O proprietário está providenciando a instalação de extintores, sinalização de emergência e saídas de emergência conforme as exigências legais. Ele precisa estar ciente de que a legislação estadual aplicável, como a Lei Estadual nº 14.376/2013, estabelece os requisitos mínimos para a prevenção e proteção contra incêndio.
Um servidor público municipal de Ivoti (RS), no exercício de suas funções de fiscalização, adentra um estabelecimento comercial sem a devida ordem judicial ou administrativa que autorize a entrada, e, durante a inspeção, constrange o proprietário com ameaças e exigências vexatórias. Tal conduta pode configurar crime de abuso de autoridade, conforme a Lei Federal nº 13.869/2019. É fundamental que o servidor conheça os limites de sua atuação e respeite os direitos fundamentais.
Um proprietário adquiriu um imóvel antigo em Ivoti e deseja realizar uma reforma significativa, que envolve a alteração de paredes estruturais e a modificação da fachada. Ele busca entender os procedimentos necessários para regularizar a obra junto ao município e garantir que a intervenção esteja em conformidade com as normas técnicas e a legislação local. Qual o principal documento técnico que deve ser seguido para a gestão de reformas em edificações, garantindo a segurança e a conformidade da intervenção?
Uma construtora está executando a edificação de um centro comercial em Ivoti e precisa seguir uma sequência lógica de atividades para garantir a qualidade e a segurança da obra. A equipe de engenharia está planejando as próximas fases, incluindo a concretagem das lajes, a instalação das alvenarias e o acabamento das fachadas. Considerando as etapas fundamentais na execução de obras, qual a ordem correta das atividades mencionadas?
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