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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Porto Velho - RO
Um servidor público municipal de Porto Velho, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja solicitar sua exoneração a pedido. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos e os requisitos legais para formalizar essa solicitação, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Porto Velho - RO
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Um cidadão interessado em participar ativamente da vida política local questiona sobre os mecanismos de fiscalização que os vereadores possuem em relação ao Poder Executivo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Porto Velho - RO
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece as competências do Poder Executivo municipal. Um grupo de moradores do bairro Areal questiona sobre a responsabilidade do município na manutenção da infraestrutura urbana, como ruas e iluminação pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Porto Velho - RO
Um servidor público municipal lotado na Secretaria de Saúde de Porto Velho foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro município e deseja tomar posse. Ele precisa entender qual o procedimento correto para se afastar do cargo atual, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Chã Preta (AL)
Um servidor público municipal de Chã Preta (AL), após dez anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. A solicitação foi deferida pela administração, mas gerou questionamentos sobre a contagem desse período para fins de progressão funcional e aposentadoria.