2. Questões de Concurso

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Um servidor público estadual da Bahia, nomeado para cargo de provimento efetivo, foi aprovado em concurso público e cumpriu o estágio probatório. A Lei nº 6.677/1994, que rege os servidores civis do Estado, estabelece os direitos e deveres, bem como as formas de vacância do cargo público. Diante desse quadro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de vacância do cargo público previstas no referido Estatuto.
A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 42, estabelece os princípios que regem a administração pública estadual, os quais devem ser observados por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A observância desses princípios é fundamental para a legalidade e eficiência da gestão pública. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas apresenta um princípio constitucional aplicável à administração pública baiana.
Um servidor público estadual da Bahia, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, cometeu uma infração disciplinar grave. A Lei nº 6.677/1994 estabelece o regime disciplinar a que todos os servidores civis do Estado estão submetidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sanção aplicável em casos de faltas graves, considerando a gravidade da conduta e o tempo de serviço do servidor.
A Lei nº 11.370/2009, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, estabelece a estrutura organizacional e as competências dessa importante instituição de segurança pública. A lei detalha as carreiras, as atribuições dos seus membros e o regime disciplinar aplicável. Considerando a estrutura e o funcionamento da Polícia Civil, conforme a referida lei, analise a seguinte situação.
A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1989, estabelece os pilares da organização administrativa e política do estado, em consonância com a Constituição Federal. A respeito da estrutura e funcionamento do Poder Executivo estadual, a Carta Magna baiana define competências e atribuições para seus gestores. Diante desse cenário, analise as atribuições do Governador do Estado da Bahia.
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