2. Questões de Concurso

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Um grupo de amigos decidiu abrir um restaurante em Potirendaba. Um deles, que é menor de idade e não emancipado, deseja participar como sócio, mas não pretende se envolver na administração do negócio. Os demais sócios estão receosos quanto à possibilidade de incluí-lo na sociedade. Diante desse cenário, é juridicamente possível a participação de um sócio incapaz na sociedade empresária?
Um pequeno produtor rural em Potirendaba, que cultiva e vende seus próprios produtos agrícolas diretamente ao consumidor em feiras locais, nunca se preocupou em registrar sua atividade na Junta Comercial. Recentemente, ele ouviu dizer que, para ser considerado um empresário regular, o registro é obrigatório. Considerando a legislação civil brasileira, qual o tratamento dispensado à atividade rural quanto ao registro empresarial?
Uma sociedade empresária com sede em São Paulo, que atua no ramo de tecnologia, decidiu abrir filiais em outros estados para expandir seus negócios. A empresa já possui seu registro principal na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Para que a atividade das filiais seja considerada regular, é necessário que a sociedade providencie um novo registro em cada estado onde for instalada uma filial.
Um grupo de empreendedores deseja abrir uma nova padaria na cidade de Potirendaba, com o objetivo de oferecer produtos de alta qualidade e um atendimento diferenciado. Ao buscar informações sobre os requisitos legais para o início da atividade, foram informados que a legislação municipal proíbe a abertura de novos estabelecimentos comerciais no bairro onde pretendem se instalar, sob o argumento de que já existem padarias suficientes na região. Analise a situação à luz dos princípios do Direito Empresarial.
João, um experiente artesão de móveis, decidiu expandir seu negócio e abrir uma loja física para vender suas criações em Potirendaba. Ele registrou sua marca e seu estabelecimento na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Recentemente, soube que uma loja com nome similar foi aberta em Minas Gerais, atuando no mesmo ramo. João deseja saber se seu nome empresarial está protegido em todo o território nacional.
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