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Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi acometido por doença grave, conforme atestado médico, necessitando de afastamento prolongado de suas atividades laborais para tratamento. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leme prevê diversas hipóteses de afastamento remunerado e não remunerado, visando amparar o servidor em situações de necessidade.
A Câmara Municipal de Leme, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, está discutindo a aprovação de um novo Plano Diretor para o município. Este documento é fundamental para o desenvolvimento urbano ordenado, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneamento, e políticas de habitação e mobilidade urbana, devendo estar em conformidade com a legislação federal e a Lei Orgânica Municipal.
Um servidor público municipal de Leme, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja se afastar temporariamente de suas funções para se dedicar a estudos de pós-graduação em área de interesse para o serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos de Leme prevê a possibilidade de licença para aperfeiçoamento profissional, contudo, com regras específicas quanto à remuneração e duração.
A servidora municipal de Leme, Joana, foi aprovada em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e está em período de estágio probatório. Ela tem dúvidas sobre os critérios de avaliação e os direitos que podem ser suspensos durante essa fase. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Leme, qual das seguintes situações NÃO pode ser considerada como motivo para a reprovação no estágio probatório?
O servidor público municipal de Leme, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender as regras sobre sua exoneração. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Leme, qual a principal prerrogativa ou restrição aplicável a um servidor estável que ocupa cargo em comissão e é exonerado?
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