Questões de Concurso

A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo Poder Executivo?

Analise as partes que seguem, com base no Decreto n" 1.232/1994:

A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União (1ªparte), tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento (2ªparte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Com base no parágrafo único do Art.4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.

Assinale:

Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública: