2. Questões de Concurso

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Em uma discussão sobre a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica em casos de conflito entre direitos individuais, um jurista levantou a questão de saber se algum direito protegido pelo pacto poderia ser considerado absoluto, sem qualquer possibilidade de restrição.
Um paciente encontra-se preso em cumprimento de provisória, aguardando o julgamento de ação penal pela prática de crime de estelionato. A defesa, ao analisar os autos, verifica que a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois se baseia em meras conjecturas e não em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida constritiva. Diante disso, a defesa impetra a medida judicial cabível para fazer cessar o alegado constrangimento ilegal.
Um indivíduo é acusado da prática de um crime e, após o recebimento da denúncia, a defesa técnica, em sua primeira manifestação processual, busca garantir que seu cliente possa exercer plenamente todos os direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre esses direitos, destaca-se a possibilidade de apresentar todos os argumentos e provas que julgar pertinentes para refutar a acusação, bem como o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Um advogado de defesa, ao analisar a sentença condenatória proferida contra seu cliente, percebe que o juiz deixou de apreciar um argumento essencial levantado em sede de alegações finais, o qual poderia levar à absolvição do acusado. Diante dessa omissão, o profissional busca o meio processual adequado para sanar o vício e obter uma decisão que enfrente todas as teses defensivas.
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado, sendo conduzido à delegacia de polícia para a instauração do competente inquérito policial. Durante os primeiros momentos da investigação, o delegado de polícia pretende ouvir testemunhas e realizar diligências para a elucidação dos fatos, buscando reunir elementos que possam subsidiar a futura ação penal.
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