Questões de Concurso

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são competências das guardas municipais:

I. Construir a paz social a partir de ações integradas aos demais órgãos de segurança pública.

II. Colaborar para a pacificação de conflitos, respeitando os direitos fundamentais das pessoas.

III. Promover a cultura da paz na comunidade local a partir de ações de segurança escolar.

Quais estão corretas?

No âmbito da segurança pública e conforme o conceito legal, sobre a “ocorrência emergencial”, analise as assertivas abaixo:

I. Determina a prisão de eventuais autores de infração de menor complexidade.

II. Suas características exigem a atuação célere e imediata dos órgãos de segurança pública.

III. Configura grave risco de dano ou dano à vida e à segurança das pessoas e do patrimônio.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – constituem princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais.

II. Uso repressivo da força.

III. Policiamento ostensivo.

Quais estão corretos?

Segundo a Lei Maria da Penha, os entes federados poderão criar e promover, segundo as suas competências:

I. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

II. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

III. Casas-abrigos para os agressores.

Quais estão corretas?