2. Questões de Concurso

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Durante a análise de um caso judicial envolvendo a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos, o juiz fez referência à garantia constitucional de que não haverá distinção de qualquer natureza, assegurando direitos tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes. Ele destacou que essa norma fundamental é a base para a proteção de direitos essenciais no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no exposto e na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais assegurados.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um analista político questionou a possibilidade de um estado-membro se separar da União, citando a natureza indissolúvel da federação. O professor de direito constitucional, para esclarecer o ponto, lembrou que a Constituição Federal estabelece claramente a forma federativa como um dos fundamentos da República e que essa estrutura possui características imutáveis. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa característica.
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Em um município, a prestação de serviços públicos pode ocorrer de forma centralizada ou descentralizada. A centralização implica que as atividades administrativas são exercidas diretamente pelos entes políticos por meio de seus órgãos. Considerando essa premissa, assinale a alternativa que exemplifica corretamente a atuação centralizada da administração pública.
A classificação dos órgãos públicos quanto à sua posição estatal é um tema recorrente em concursos. Essa classificação organiza os órgãos em uma hierarquia que reflete sua importância e autonomia dentro da estrutura governamental. Analise as descrições e assinale a alternativa que correlaciona corretamente os tipos de órgãos com suas características.
A desconcentração administrativa é uma forma de organização interna das competências dentro da mesma pessoa jurídica. Ela visa a otimizar a prestação de serviços e a especialização das atividades. Considerando a estrutura da administração pública, assinale a alternativa que melhor define o conceito de desconcentração.
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