2. Questões de Concurso

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Após um período de fortes chuvas, diversas comunidades ribeirinhas foram severamente atingidas por enchentes e deslizamentos, resultando em perdas significativas de moradias e infraestrutura. A atuação da Defesa Civil é fundamental nesses cenários para mitigar os impactos e auxiliar na recuperação. A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelece um conjunto de ações para lidar com tais eventos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das etapas ou conceitos relacionados à redução de risco e desastres, conforme essa política.
Em uma discussão sobre a tributação no Brasil, um servidor público federal questiona a legalidade da cobrança de tributos que foram instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que a lei que os criou foi publicada. Ele alega que tal prática fere princípios fundamentais do direito tributário e da segurança jurídica do contribuinte.
Um contribuinte de Boa Vista, capital de Roraima, está discutindo com seu contador sobre a competência tributária para a cobrança de determinados impostos. Ele tem dúvidas sobre quais tributos são de responsabilidade da União, quais são dos Estados e quais são dos Municípios, especialmente em relação aos impostos que incidem sobre a propriedade e a circulação de bens e serviços.
Um servidor público estadual de Roraima, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave que culminou em processo administrativo disciplinar. Ao final do processo, foi constatada a sua inaptidão para o serviço público, com a consequente demissão. No entanto, o servidor alega que a penalidade aplicada foi excessiva e que deveria ter sido apenas uma advertência, considerando sua pouca experiência.
A região de Roraima, com sua vasta extensão territorial e características geográficas peculiares, apresenta um cenário econômico diversificado, mas também desafios específicos. A exploração de seus recursos naturais, o desenvolvimento da agropecuária e a infraestrutura logística são pontos cruciais para o seu progresso. A compreensão desses aspectos é fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes.
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