2. Questões de Concurso

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No regime jurídico dos servidores de Serra Talhada, qual das seguintes vedações é prevista na legislação municipal para os ocupantes de cargos públicos?
Segundo o regime dos servidores municipais de Serra Talhada, qual é a regra para a nomeação de cargos em comissão?
A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada estabelece as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e suplementares. Essa distinção é crucial para delimitar as atribuições do ente municipal em relação à União e ao Estado. Qual das seguintes atribuições é considerada uma competência privativa do Município de Serra Talhada, conforme a Lei Orgânica?
Um servidor público municipal de Serra Talhada foi aprovado em concurso para um cargo efetivo e aguarda os trâmites para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra Talhada detalha as regras para o provimento de cargos, incluindo os requisitos e prazos para posse e exercício. Diante desse cenário, qual o prazo legal para que o servidor empossado inicie o exercício do cargo, a contar da data da posse?
A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada (PE) estabelece um conjunto de vedações para o município, visando garantir a observância dos princípios constitucionais e a moralidade administrativa. Dentre as proibições expressas no Art. 14 da referida Lei Orgânica, qual delas se relaciona diretamente com a matéria tributária e o princípio da isonomia?
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