2. Questões de Concurso

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A Secretaria Municipal de Educação de Barcarena (PA) está implementando o Programa Alfabetiza Pará, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para garantir o sucesso da iniciativa, é crucial que a rede municipal de ensino planeje, execute e monitore as ações de forma eficaz. Considerando a estrutura e os objetivos desses programas, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais para a operacionalização do Alfabetiza Pará.
O município de Barcarena (PA) tem buscado fortalecer a política de alfabetização em sua rede de ensino, alinhando-se às diretrizes estaduais e federais. O Programa Alfabetiza Pará, instituído pela Lei Estadual nº 9.867/2023, é um exemplo dessa articulação. Sobre a natureza e os objetivos deste programa em regime de colaboração, assinale a alternativa correta.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, estabelece metas e princípios para a garantia da alfabetização na idade certa em todo o território nacional. O Estado do Pará, por meio do Programa Alfabetiza Pará, articula-se com essa política federal, buscando fortalecer a colaboração com os municípios. Acerca da relação entre o CNCA e o Alfabetiza Pará, analise as afirmativas:
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Barcarena, assim como a de outros municípios brasileiros, é um instrumento fundamental para a organização administrativa e política local, decorrente da autonomia municipal assegurada pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao processo de elaboração e aprovação da LOM, é correto afirmar que:
A Secretaria Municipal de Educação de Barcarena (PA) é responsável pela execução de diversas políticas educacionais, incluindo aquelas voltadas para a alfabetização. O Programa Alfabetiza Pará, em regime de colaboração com o Estado, prevê um tripé pedagógico para sua operacionalização. Considerando os sete eixos de ação que articulam diagnóstico, desenvolvimento profissional e recursos didáticos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses eixos.
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