2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao solicitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi informado pelo órgão de trânsito que precisaria realizar novos exames, incluindo avaliação psicológica, mesmo não tendo cometido infrações de trânsito nos últimos anos. Ele alega que, por não ter infrações, a renovação deveria ser automática.
Um funcionário público, durante o exercício de suas funções, praticou um ato que, em tese, configura crime de responsabilidade. O processo administrativo foi instaurado e, após análise, constatou-se a necessidade de aprofundamento das investigações para apurar a conduta do servidor.
Em um processo judicial que apura um crime de furto, a defesa alega que a confissão extrajudicial do réu, obtida sem a presença de seu advogado, não pode ser considerada como prova válida. A acusação, por outro lado, sustenta que a confissão foi livre e espontânea e deve ser valorada.
Um indivíduo, portando uma arma de fogo sem a devida autorização legal, ameaça uma pessoa exigindo a entrega de seu celular. Após subtrair o aparelho, o agente empreende fuga. A conduta do agente amolda-se a um tipo penal específico, exigindo análise dos elementos que configuram a infração.
Um motorista foi flagrado em uma fiscalização de trânsito conduzindo um veículo com os vidros de insulfilm muito escuros, em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração foi registrada e o condutor questiona a penalidade aplicada, alegando desconhecimento da regulamentação específica sobre o percentual de transparência dos vidros.
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