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Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Analise os tributos a seguir:
I. IPTU;
II. ITBI;
III. ISSQN;
IV. Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas;
V. Taxas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Medicilândia, quais são os tributos de competência municipal?
I. IPTU;
II. ITBI;
III. ISSQN;
IV. Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas;
V. Taxas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Medicilândia, quais são os tributos de competência municipal?
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Municipal, devidamente atualizado pela Lei nº 307/2006, marque a única alternativa correta sobre os débitos fiscais.
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Tributário
O que a Lei Municipal nº 487/2021 instituiu?
Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:
Cuida a Lei n° 4.898, de 1965, do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e assinale a correta.
