2. Questões de Concurso

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Um gestor público de Santos precisa elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de um projeto de revitalização urbana. Para tanto, ele deve apresentar de forma clara e organizada os argumentos técnicos, os dados coletados e a conclusão sobre o tema, utilizando a estrutura e a linguagem adequadas a um documento de natureza oficial e decisória.
Um ofício recebido pela Secretaria de Obras de Santos, proveniente de um órgão estadual, precisa ser devidamente registrado no sistema de protocolo eletrônico. O servidor responsável deve garantir que o documento seja identificado corretamente, sua origem registrada e sua tramitação inicial definida para análise técnica.
Um servidor público recém-admitido no município de Santos está aprendendo sobre os deveres e proibições relacionados ao seu cargo. Ele tem dúvidas sobre como proceder ao receber uma solicitação de informações que envolve dados pessoais de terceiros, especialmente em relação ao sigilo. Com base nos princípios que regem a Administração Pública e o serviço público, assinale a alternativa que descreve corretamente a orientação a ser seguida.
Um servidor público de Santos, ao lidar com um processo administrativo que envolve informações sigilosas de um contribuinte, tem dúvidas sobre os limites de sua atuação e os deveres de confidencialidade. Ele precisa garantir que a informação não seja indevidamente acessada ou divulgada, respeitando tanto a legislação quanto os princípios éticos da função pública. Considerando o contexto de proteção de dados e sigilo administrativo, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
Um cidadão de Santos protocolou um pedido de acesso a informações públicas junto a um órgão municipal, solicitando detalhes sobre a execução de um contrato de obra. O órgão, por sua vez, precisa garantir que a resposta atenda aos princípios da transparência e da publicidade, ao mesmo tempo em que resguarda eventuais dados sigilosos. Considerando a legislação que regula o acesso à informação pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta esperada.
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