2. Questões de Concurso

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O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/2006, representou uma importante articulação entre as diferentes esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele buscou aprimorar a organização e o funcionamento do sistema, com foco em diretrizes compartilhadas e responsabilidades definidas.
Ao longo da história do Brasil, a concepção de saúde e as formas de organização dos serviços de saúde passaram por significativas transformações. Desde um modelo focado na doença e na previdência social, o país avançou para um sistema que reconhece a saúde como direito e dever do Estado. Analise os modelos de atenção à saúde que moldaram essa trajetória.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e um modelo de organização da atenção primária à saúde. Ela se fundamenta em princípios como territorialização, adscrição de clientela, trabalho em equipe multiprofissional e foco na família e na comunidade. Considerando a atuação da ESF, analise as afirmativas a seguir:
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil, considerando a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modalidade prioritária. A referida política visa a reorganização do cuidado e a garantia do acesso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. Diante desse contexto, qual dos seguintes princípios é central para a atuação da Estratégia Saúde da Família?
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é pautada por diretrizes claras que visam garantir a universalidade, equidade e integralidade do acesso à saúde. A descentralização político-administrativa, a regionalização e a participação da comunidade são pilares fundamentais desse sistema. Em relação à responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
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