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Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
Uma empresa de cosméticos, visando atrair consumidores preocupados com o meio ambiente, lança uma nova linha de produtos com embalagens biodegradáveis e ingredientes de origem natural. A comunicação da empresa enfatiza os benefícios ecológicos e o compromisso com a sustentabilidade, buscando diferenciar-se no mercado. Essa estratégia de marketing, focada em comunicar ações ambientais positivas, está alinhada com o conceito de desenvolvimento sustentável e com as tendências de consumo consciente.
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Um município, ao planejar a construção de uma nova creche, precisa definir a estrutura administrativa responsável pela execução do projeto. Considerando as formas de atuação da Administração Pública e a necessidade de especialização na execução de serviços, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação do princípio da especialização na desconcentração administrativa.
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Um servidor público concursado, ocupante de cargo efetivo em uma autarquia federal, tem seu direito de greve negado administrativamente sob o argumento de que a legislação específica que rege sua carreira não prevê expressamente essa possibilidade. Insatisfeito com a negativa e sentindo-se lesado em seu direito constitucional, o servidor busca um meio judicial para garantir o exercício de sua prerrogativa.
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Uma associação de defesa do consumidor, ao tomar conhecimento de práticas abusivas por parte de uma grande rede de supermercados que estaria vendendo produtos com prazos de validade vencidos e maquiados, decide ingressar com uma medida judicial para proteger os direitos de uma coletividade de consumidores. A associação busca a reparação dos danos e a cessação imediata da conduta lesiva.
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Em uma ação de cobrança movida por um condomínio contra um de seus moradores inadimplentes, o juiz, ao analisar a peça inicial e os documentos apresentados, percebe que o síndico, que assinou a procuração outorgando poderes ao advogado do condomínio, não apresentou a ata da assembleia que o elegeu para o cargo. O magistrado, diante dessa falha formal, precisa decidir sobre a regularidade da representação processual do condomínio.