Questões de Concurso
Filtrar
1.289.906 Questões de concurso encontradas
Página 702 de 257.982
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A função típica do Poder Executivo é a administração pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a função de legislar por meio de medidas provisórias, demonstrando a flexibilidade de suas competências constitucionais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente por sufrágio universal, direto e secreto, sendo que o Vice-Prefeito poderá ser substituído em caso de renúncia antes do início do mandato.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, diferentemente do sistema parlamentarista onde essas funções são exercidas por pessoas distintas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A posse do Presidente da República e do Vice-Presidente ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e eles possuem um prazo de até 15 dias para tomar posse, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Poder Executivo, em âmbito federal, é exercido primordialmente pelo Presidente da República, que atua isoladamente na administração do país, sendo os Ministros de Estado meros assessores sem poder decisório.
