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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes claras.
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes como descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, e participação da comunidade, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, sendo que a iniciativa privada poderá participar de forma complementar do SUS, mediante contrato, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Em geriatria, a fisioterapia preventiva atua na manutenção da funcionalidade e na promoção da independência do idoso, por meio de programas de exercícios que visam melhorar o equilíbrio, a força muscular e a mobilidade, reduzindo o risco de quedas e suas consequências, enquanto a reabilitação se concentra na recuperação de funções perdidas após eventos como AVC ou fraturas.
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Conforme a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do SUS, mediante contrato ou convênio, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
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