2. Questões de Concurso

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Um órgão público federal, responsável pela fiscalização de obras de infraestrutura, tem enfrentado críticas devido à demora na análise de projetos e à falta de clareza nos relatórios de acompanhamento. Diante disso, a alta gestão decidiu implementar um sistema que permita aos cidadãos acompanhar o andamento das fiscalizações em tempo real, além de garantir que todas as decisões e ações tomadas pelos fiscais sejam devidamente registradas e auditáveis. Essa medida visa aumentar a confiança da sociedade no trabalho do órgão e prevenir irregularidades. Qual conjunto de mecanismos está sendo fortalecido com essa iniciativa?
Uma prefeitura decidiu modernizar seus serviços digitais, com o objetivo de agilizar o atendimento ao cidadão e reduzir custos operacionais. Para isso, a administração pública optou por reavaliar e redesenhar completamente seus processos de trabalho, eliminando etapas desnecessárias e incorporando novas tecnologias. Essa iniciativa visa transformar a forma como os serviços são entregues, tornando-os mais eficientes e acessíveis. Qual conceito da administração moderna melhor descreve essa abordagem de reestruturação profunda dos processos organizacionais?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites rigorosos à gestão das finanças públicas, visando garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas governamentais. Um prefeito, ao elaborar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o seu município, precisa observar estritamente as disposições da LRF. Dentre as inovações e efeitos introduzidos pela LRF, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma de suas imposições?
A Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu novas diretrizes e metas para o setor no Brasil, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto. Um dos pontos cruciais da nova legislação é a definição de responsabilidades e a forma de contratação dos serviços. Analise as afirmações sobre essa lei.
Um órgão público federal pretende contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria em tecnologia da informação. Considerando que o valor estimado para a contratação é de R$ 150.000,00 e que não há exclusividade ou notória especialização da empresa, o setor de licitações do órgão precisa definir a modalidade de licitação mais adequada. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), qual seria a modalidade apropriada para esta situação?
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