2. Questões de Concurso

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Um município do interior de São Paulo precisa contratar profissionais temporários para atender uma demanda emergencial na área de saúde pública, devido a um surto de dengue. De acordo com a Lei Municipal nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que regula a contratação temporária, quais são as condições essenciais que devem ser observadas para essa contratação?
Um município decide contratar professores temporários para o período de férias escolares, visando suprir a demanda das aulas de reforço. Segundo a legislação sobre ocupação temporária, qual é a justificativa correta para essa contratação?
Ana nasceu prematuramente e ainda não completou um ano de vida. Seus pais desejam saber sobre sua capacidade jurídica e personalidade. Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Maria celebrou contrato de compra e venda de um imóvel com Pedro, estabelecendo prazo para pagamento. Pedro não efetuou o pagamento na data prevista. Considerando o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta sobre as consequências jurídicas dessa situação.
Carlos sofreu um acidente causado por uma falha na manutenção de um equipamento industrial. Ele deseja pleitear reparação pelos danos sofridos. Considerando a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
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