2. Questões de Concurso

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O processo de exoneração de um servidor público municipal de Orós (CE) pode ocorrer de diversas formas, seja a pedido do servidor ou como penalidade administrativa. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós detalha as hipóteses e os procedimentos para o desligamento do servidor do quadro de pessoal. Diante disso, analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa que descreve corretamente uma forma de vacância do cargo público.
O servidor público municipal de Orós (CE) tem direito a diversos benefícios e licenças previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Um servidor que necessita se afastar temporariamente do serviço para tratar de assuntos de seu interesse particular pode solicitar uma licença específica, desde que atendidos os requisitos legais. Analise a situação e assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para tratar de interesses particulares.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós estabelece regras claras sobre os direitos e deveres dos servidores, bem como os requisitos para investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as competências do município em diversas áreas, buscando promover o bem-estar social e o desenvolvimento local. Em relação às competências municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência concorrente do Município com a União e o Estado.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) define a estrutura de governança e as competências do ente municipal, assegurando a autonomia local dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual. Em relação à organização dos poderes municipais e suas competências, assinale a alternativa que descreve corretamente uma prerrogativa ou limitação do Município.
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