2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Considere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera organização interna.


Para tanto, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, Jeremias

Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação pelo poder público, para a prestação de serviços, de associação de pessoas com deficiência
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela referida lei,
Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, é correto afirmar que o Estado
Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em contrato administrativo firmado pela Administração Pública, é correto afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo