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MP
Fernando, servidor público estadual, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores decorrentes de gratificações não pagas, conforme estabelecido em estatuto e amparado por súmula do Tribunal de Justiça local. O julgador, ao analisar a peça inicial, verificou que o enunciado de súmula do próprio tribunal contrariava o direito afirmado pelo autor. Diante desse cenário, qual a conduta que o juiz deverá adotar?
Concurso:
MP
Em um processo judicial que tramita na Justiça Estadual, uma das partes interpõe um recurso contra decisão interlocutória proferida pelo relator em tribunal. A decisão monocrática negou provimento a um pedido formulado pela parte. Na qualidade de advogado, você precisa orientar seu cliente sobre o recurso cabível para impugnar essa decisão específica, considerando o rito processual.
Concurso:
MP
Em relação à petição inicial no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
Concurso:
MP
Alberto ingressou com ação indenizatória em face de Pedro, alegando ter sido este o responsável por um acidente de trânsito. Alberto pleiteou, de forma genérica, a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Após a distribuição da inicial, o juiz a considerou inepta por não preencher os requisitos de admissibilidade. Na condição de advogado de Alberto, qual o recurso cabível contra essa decisão, considerando que não houve contradição, obscuridade, omissão ou erro material?
Concurso:
MP
Um credor, após obter sentença condenatória transitada em julgado contra seu devedor, busca a satisfação forçada da obrigação. O devedor, no entanto, não cumpre voluntariamente o determinado judicialmente. Diante da inércia do devedor, o credor requer a adoção de medidas coercitivas para garantir o adimplemento. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa que apresenta uma medida atípica que pode ser determinada judicialmente.
