2. Questões de Concurso

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Um pequeno empreendedor individual, que atua no ramo de fabricação artesanal de saboaria, busca reduzir a burocracia para iniciar suas atividades. Ele tem conhecimento de que uma nova lei federal visa a desburocratizar processos e incentivar a atividade econômica. O empreendedor deseja entender como essa legislação pode impactar a forma como ele constitui e opera seu negócio, especialmente no que tange à dispensa de alvarás e licenças.
Maria, precisando de recursos para iniciar um pequeno negócio, celebrou com seu tio, Sr. Antônio, um contrato de anticrese. Por meio deste acordo, Maria cedeu ao Sr. Antônio a posse de um imóvel de sua propriedade, juntamente com os frutos (aluguéis) gerados por ele, como garantia de um empréstimo em dinheiro que ele lhe concedeu. O contrato estabeleceu que os frutos do imóvel seriam utilizados para o pagamento dos juros e, posteriormente, do capital emprestado.
Um motorista, ao trafegar em alta velocidade em via urbana, perdeu o controle de seu veículo e colidiu com um poste de iluminação pública, causando danos significativos ao patrimônio do município. A batida resultou na interrupção do fornecimento de energia elétrica em um bairro residencial por mais de 24 horas, prejudicando o cotidiano de centenas de famílias e o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Diante do exposto, analise a responsabilidade civil decorrente do ato.
João, solteiro e sem filhos, reside em um imóvel alugado na cidade de São Paulo há mais de 10 anos, onde exerce sua profissão de advogado. Contudo, ele mantém sua residência principal e seus vínculos familiares e sociais na cidade de Curitiba, onde nasceu e onde seus pais residem. Recentemente, João foi intimado a comparecer em juízo em uma ação movida contra ele em uma comarca do interior de Minas Gerais, local onde ele nunca esteve. Diante dessa situação, é correto afirmar que o domicílio de João, para fins legais, é:
O município de Vila Serena, em um ato de gestão de seus bens, decidiu conceder o uso de um terreno público, localizado em área central, para a instalação de um centro cultural comunitário. A concessão foi formalizada por meio de um termo de permissão de uso, com prazo determinado e obrigações específicas para a entidade beneficiada, incluindo a manutenção e a proibição de alienação do bem. A decisão visa a promover o acesso à cultura e a revitalizar a região.
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