2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante de direito afirmou que os Estados-membros possuem autonomia para se separar da União a qualquer momento, bastando para isso uma decisão majoritária de sua população. Essa afirmação gerou dúvidas sobre a indissolubilidade do pacto federativo.
Um cidadão brasileiro, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, teve seu veículo revistado sem mandado judicial e foi submetido a uma revista pessoal invasiva. Posteriormente, descobriu-se que a revista não encontrou nada de ilícito. O cidadão questiona a legalidade e a constitucionalidade das ações policiais.
Após uma série de assaltos em uma comunidade carente, os moradores organizaram um protesto exigindo maior presença policial e ações efetivas de combate à criminalidade. O comandante da Polícia Militar local informou que, embora os recursos sejam limitados, a Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a atuação das forças de segurança.
Durante um debate sobre a aplicação da lei penal, um advogado argumentou que seu cliente, um estrangeiro residente no país, não poderia ser submetido a certas restrições de liberdade, pois todos os indivíduos no Brasil gozam de direitos fundamentais. A alegação, contudo, foi parcialmente refutada ao se analisar a titularidade e a extensão desses direitos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um servidor público, ao elaborar um parecer sobre a organização do Estado, precisa discorrer sobre a indissolubilidade da união entre os entes federativos e suas implicações. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios fundamentais é diretamente afetado pela vedação à secessão?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo