2. Questões de Concurso

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Em um processo seletivo para uma instituição de ensino, um candidato foi explicitamente preterido na fase de entrevistas por sua origem étnico-racial, apesar de possuir qualificações superiores às dos demais concorrentes aprovados. A situação gerou indignação e a busca por reparação legal, uma vez que o candidato se sentiu vítima de um ato discriminatório. Considerando os princípios fundamentais que regem a sociedade brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta vedada e o princípio violado.
Um empregado, após anos de serviço em uma fábrica, sofreu um acidente de trabalho que resultou em incapacidade permanente para a função que exercia. A empresa, embora tenha fornecido o Equipamento de Proteção Individual (EPI), não implementou todas as medidas de segurança exigidas pela legislação para prevenir acidentes em atividades de alto risco. A situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade da empresa e os direitos do trabalhador, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorriam no contexto doméstico, e ela se sente constantemente ameaçada e amedrontada. A situação configura um cenário de violência doméstica, e a vítima busca amparo legal. Nesse contexto, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, oferece mecanismos de proteção específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicabilidade e o objetivo principal desta lei.
Um cidadão foi multado por estacionar em local proibido em um município. Ao tentar justificar sua infração, alegou desconhecimento da sinalização, que, segundo ele, não estava clara. O município, por sua vez, baseou a multa em seu Código de Posturas. O cidadão questiona a validade da multa, argumentando que as normas municipais devem estar em conformidade com a legislação federal e estadual. Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre a legislação municipal e as demais esferas.
Um servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, admitido sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei nº 10.098/1994, cometeu uma falta disciplinar grave. Ao ser submetido a um processo administrativo, a comissão processante apresentou um relatório conclusivo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência para o servidor, conforme as disposições legais aplicáveis.
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