2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, que se naturalizou português em 2010, busca assumir um cargo público em uma autarquia federal. Ele alega ter direito à dupla nacionalidade, uma vez que a Constituição Federal permite essa condição em alguns casos. Contudo, o edital do concurso exige que o candidato seja brasileiro nato ou tenha nacionalidade brasileira derivada, sem restrições.
Um prefeito municipal, durante a gestão de obras de pavimentação em um bairro carente, direcionou a maior parte dos recursos destinados à pavimentação para uma área nobre da cidade, sob a alegação de que "os moradores mais influentes merecem um tratamento diferenciado". Tal conduta, além de desviar o foco do interesse público, gerou um prejuízo considerável aos cofres municipais. Diante do exposto, analise a conduta do prefeito à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
Um servidor público concursado, após cinco anos de efetivo exercício, solicita a concessão de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, no entanto, nega o pedido, alegando que a licença só seria concedida se houvesse interesse público em sua ausência temporária. Diante da negativa, o servidor questiona se a administração pode condicionar a licença a esse critério.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundado em diversos valores. A organização desse Estado e a relação entre seus poderes são pautadas por princípios fundamentais que guiam a atuação de todos os entes federativos e a vida em sociedade. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Um servidor público federal, ao tomar posse em seu cargo, declara que não possui outra nacionalidade além da brasileira. Posteriormente, em processo administrativo, verifica-se que ele adquiriu a nacionalidade de outro país por naturalização, mas nunca renunciou à sua nacionalidade originária. Diante dessa situação, e considerando as normas constitucionais que regem a nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
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