2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 1º, define a educação como um processo formativo que se restringe às instituições de ensino e pesquisa, excluindo a vida familiar, a convivência humana, o trabalho e as manifestações culturais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação escolar, para ser efetiva, deve desenvolver-se exclusivamente em instituições de ensino próprias, com a participação exclusiva de professores licenciados e com currículos rigidamente definidos em âmbito nacional.
Um contribuinte do município de São João Del Rei (MG) recebe uma notificação para pagamento de um tributo e, ao analisar a cobrança, verifica que ela se refere à construção de uma nova pavimentação em sua rua, que valorizará seu imóvel. Ele questiona qual seria a natureza desse tributo e se sua cobrança é legítima, considerando a valorização imobiliária.
A Secretaria Municipal de Finanças de São João Del Rei (MG) está revisando os procedimentos de arrecadação de receitas. Ao analisar os registros, percebe a necessidade de diferenciar os estágios da receita pública para garantir a correta contabilização e controle dos valores que ingressam nos cofres municipais. Um estagiário da pasta tem dúvidas sobre a ordem e a natureza desses estágios.
Um servidor público recém-admitido no município de São João Del Rei (MG) está em fase de treinamento e precisa compreender os fundamentos da contabilidade pública. Ele foi instruído a diferenciar os atos administrativos dos fatos contábeis, pois essa distinção é crucial para o registro adequado das operações no setor público. Considerando a natureza e os efeitos de cada um desses eventos na gestão pública, assinale a alternativa que descreve corretamente essa diferenciação.
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