2. Questões de Concurso

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Um órgão da Administração Pública direta do Estado de São Paulo necessita contratar serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. Considerando a necessidade de garantir a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa, a Administração deve iniciar um procedimento licitatório. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais para as licitações e contratações. Nesse contexto, a aplicação desta lei abrange quais entidades?
A Portaria GM/MS nº 372/2007 desempenhou um papel crucial na reestruturação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo ajustes e aprimoramentos nos mecanismos de pactuação interfederativa. Essa portaria alterou a regulamentação estabelecida anteriormente pela Portaria 699/GM, que definia as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais alterações introduzidas pela Portaria GM/MS nº 372/2007.
O Sistema Único de Saúde (SUS) busca garantir o atendimento integral e equitativo a todas as pessoas, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As diretrizes para a atenção a esse público visam promover a inclusão e o bem-estar. Diante desse cenário, qual das seguintes ações representa uma estratégia alinhada às diretrizes para a atenção à pessoa com TEA no SUS?
Em um hospital público, a equipe de enfermagem discute os procedimentos de segurança para o manuseio de materiais perfurocortantes. A preocupação é garantir a integridade física dos profissionais e evitar acidentes de trabalho. A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece diretrizes específicas para esse ambiente. Qual das seguintes ações está em conformidade com as normas de biossegurança para serviços de saúde?
Um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessita de acompanhamento e cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 13.438/2017 trouxe avanços significativos na garantia de direitos e no acesso a serviços para essa população. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação, qual das alternativas abaixo representa uma abordagem adequada no contexto do SUS?
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