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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
Um cidadão de Salvador deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos referentes à última licitação realizada pela prefeitura para a aquisição de equipamentos de saúde. Ele protocolou um pedido formal na administração municipal, mas após 20 dias úteis, não obteve resposta conclusiva, sendo informado apenas que a informação seria sigilosa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Institucional
Joana, servidora pública estável do município de Salvador, foi colocada em disponibilidade após a extinção do órgão onde exercia suas funções. Oito meses depois, ela recebeu um comunicado informando sobre a existência de um cargo vago com atribuições e vencimentos compatíveis com os de sua antiga função. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, Lei Complementar nº 01/1991, a situação de Joana e o ato de retorno ao serviço configuram-se como:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
Um grupo de ativistas ambientais em Salvador (BA) se reuniu para protestar contra a construção de um empreendimento imobiliário em uma área de preservação. Durante a manifestação pacífica, a polícia interveio de forma ostensiva, utilizando spray de pimenta e gás lacrimogêneo, dispersando os manifestantes e impedindo que expressassem suas reivindicações. A ação policial gerou debate sobre os limites da atuação estatal na contenção de manifestações populares e a proteção dos direitos fundamentais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
Um cidadão baiano, ao ser questionado sobre seus direitos fundamentais, mencionou que a Constituição Federal de 1988 garante uma série de prerrogativas essenciais para a dignidade humana. Ele citou especificamente o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ressaltando que esses direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
Em um debate sobre os direitos humanos em um contexto global, um jurista argumentou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 representa um marco fundamental na história da humanidade, estabelecendo um padrão comum de direitos a serem protegidos por todas as nações. Ele destacou que, apesar de sua natureza declaratória, a DUDH influenciou a criação de inúmeros tratados e legislações nacionais.