2. Questões de Concurso

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Um grupo de indivíduos planejou e executou a subtração de bens de um estabelecimento comercial durante a madrugada. A ação foi meticulosamente organizada, com um indivíduo responsável por render o segurança, outro por desativar o alarme e um terceiro por subtrair os objetos de valor. A polícia conseguiu identificar e prender todos os envolvidos, que foram acusados formalmente pela prática do crime. Analise a classificação jurídica do delito cometido, com base no Código Penal.
Um delegado de polícia, ao investigar um caso de estelionato, decide apreender documentos pessoais de um suspeito sem a devida autorização judicial, alegando urgência e necessidade de obter provas. Essa ação, embora realizada no contexto de uma investigação, pode configurar um ato de abuso de autoridade. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, qual das condutas abaixo, praticada pelo delegado, pode ser tipificada como crime de abuso de autoridade?
Um servidor público, no exercício de suas funções, decide alterar indevidamente um documento oficial para beneficiar um amigo em um processo administrativo. Essa conduta, além de violar deveres funcionais, configura um crime contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta o crime tipificado no Código Penal que se adequa a essa situação.
Um indivíduo foi condenado pela prática de tortura, crime considerado hediondo. Diante do exposto e considerando a legislação específica que trata dos crimes hediondos e equiparados, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação da progressão de regime prisional para este tipo de crime.
Um investigador da Polícia Civil do Paraná está analisando um caso de fraude em licitações públicas. Durante a investigação, foram apreendidos diversos documentos que parecem ter sido adulterados para favorecer uma empresa específica. A análise documental é essencial para comprovar a materialidade e autoria do crime. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente os procedimentos e a importância da análise documental forense.
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