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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,