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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das modificações da competência, considere:
I. As partes podem modificar a competência em razão da matéria, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações contratuais.
II. O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
III. Havendo conexão ou continência, o juiz pode, de ofício, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As partes podem modificar a competência em razão da matéria, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações contratuais.
II. O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
III. Havendo conexão ou continência, o juiz pode, de ofício, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
