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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes claras para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, visando a coordenação do cuidado e a integralidade das ações. Um novo posto de saúde está sendo implantado em um município baiano e a equipe de gestão precisa definir as prioridades de atuação.
Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em Abaré (BA), observa sinais de desidratação em uma criança e suspeita de diarreia aguda. Ele sabe que a abordagem inicial é fundamental para evitar complicações. Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o manejo da diarreia em crianças, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada para a orientação aos pais ou responsáveis.
A enfermeira responsável pela sala de vacinação de um posto de saúde em Abaré (BA) precisa orientar uma mãe sobre a importância das vacinas para a proteção de seu filho. A mãe demonstra dúvidas sobre a necessidade de seguir o calendário vacinal recomendado, pois considera que algumas doenças já foram erradicadas. A profissional deve esclarecer a relevância do Programa Nacional de Imunização (PNI) e do Calendário Nacional de Imunização.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um analista legislativo, ao estudar o tema, percebeu que a forma federativa de Estado é um dos pilares essenciais e imutáveis do ordenamento jurídico brasileiro. Essa característica, inclusive, é protegida como cláusula pétrea expressa.
Um servidor público recém-admitido em um município da região Centro-Oeste, após aprovação em concurso público, tem dúvidas sobre os princípios que regem a administração pública. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes públicos, visando garantir a eficiência e a legalidade dos atos administrativos. Diante disso, ele busca entender quais são os princípios explícitos mencionados no caput do Art. 37 da Constituição.