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Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao instituto da moratória, considera-se correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional - CTN:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Dentre as limitações do poder de tributar, não é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
O tributo que não integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente dedica ao menos um Capítulo para tratar do Sistema Tributário Nacional e, dentre essas disposições, prevê que:
