2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) prevê que a remoção do servidor, a pedido ou de ofício, pode ocorrer para outra localidade, desde que haja interesse público devidamente justificado pela administração; contudo, a remoção por permuta entre servidores de diferentes secretarias é um direito incondicional.
A Política Nacional de Humanização (PNH), ao propor a gestão participativa e a desinstitucionalização do cuidado, incentiva a formação de equipes multiprofissionais com foco exclusivo na competência técnica individual, desconsiderando a importância da subjetividade e do trabalho em rede.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável pela oferta gratuita de vacinas e insumos, garantindo o acesso universal à imunização conforme o Calendário Nacional de Vacinação, e sua gestão é descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
A análise de indicadores de saúde, como a taxa de mortalidade infantil e a expectativa de vida ao nascer, é ferramenta essencial para o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, permitindo identificar necessidades, monitorar o progresso e direcionar recursos de forma mais eficaz.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, pois a promoção da saúde e a proteção da vida são deveres de todos.
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