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A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIV, trata dos direitos dos povos indígenas, buscando garantir a proteção de suas terras, cultura e autodeterminação. O artigo 292, em particular, estabelece responsabilidades do Estado em relação aos recursos naturais e ao patrimônio cultural desses povos.
A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, dedicado ao tema "Do Negro", estabelece diretrizes importantes para a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição afro-brasileira. O referido capítulo busca garantir a proteção e a valorização da cultura e dos direitos da população negra no estado.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 13.182/2014) visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. Dentre seus dispositivos, a lei aborda a questão educacional, buscando garantir que a história e a cultura afro-brasileira sejam devidamente ensinadas e valorizadas.
Um indivíduo, inconformado com a negativa de um cliente em prosseguir com a compra de um veículo, proferiu ofensas de cunho racial, utilizando termos pejorativos e depreciativos relacionados à cor da pele do cliente. O fato ocorreu em uma concessionária de veículos em Salvador, Bahia. Diante da situação, é correto afirmar que a conduta do indivíduo pode ser enquadrada como crime com base na legislação brasileira que visa coibir atos de preconceito racial.
A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, dedica atenção especial à população negra, reconhecendo sua importância histórica e social. Um servidor público estadual, ao se deparar com situações cotidianas no ambiente de trabalho, deve estar ciente dos princípios e garantias estabelecidos para a promoção da igualdade racial. Com base nos dispositivos constitucionais baianos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes estabelecidas.
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