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A Lei Federal nº 11.114/2005 promoveu uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo uma nova idade obrigatória para o ingresso no Ensino Fundamental. Essa mudança visou alinhar o Brasil a tendências internacionais e ampliar o tempo de escolarização, com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais. Considerando o contexto e os objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal alteração no artigo 6º da LDB.
No contexto da educação inclusiva, a Comunicação Suplementar Alternativa (CSA) desempenha um papel fundamental ao oferecer recursos e estratégias para indivíduos com dificuldades severas na comunicação oral. A escolha e a implementação adequadas dessas ferramentas são essenciais para garantir a participação plena e o desenvolvimento de todos os alunos. Considerando os princípios da CSA, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
Um grupo de cidadãos em Nova Erechim (SC) discute a importância dos direitos fundamentais para a proteção da dignidade humana e a organização da sociedade. Eles relembram que a Constituição Federal dedica um capítulo específico a esses direitos, assegurando um rol de garantias essenciais para todos.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Um cidadão de Nova Erechim (SC) deseja obter dados sobre a execução orçamentária de um projeto municipal e precisa saber como proceder.
A prefeitura de Nova Erechim (SC) planeja a distribuição de kits de material escolar para alunos da rede municipal. Foram adquiridos 1.200 kits, com o objetivo de atender 80% dos alunos matriculados. A administração precisa saber quantos alunos estão matriculados no total para verificar se a quantidade de kits é suficiente.