2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre um crime de furto, colheu depoimentos, realizou oitivas de testemunhas e requisitou perícia no local do delito. Ao final, concluiu pela existência do crime e indícios de autoria, elaborando relatório circunstanciado para remessa ao Ministério Público. Ao analisar o caso, o promotor de justiça verificou que alguns atos investigatórios não foram devidamente formalizados, comprometendo a validade das provas colhidas.
Um crime de homicídio foi cometido na Comarca de Salvador (BA). A vítima residia no município de Feira de Santana (BA), mas o crime ocorreu em território baiano, com a prisão do acusado ocorrendo na cidade de Vitória da Conquista (BA). O Ministério Público ofereceu denúncia perante o juízo da Vara do Tribunal do Júri de Salvador, local onde o crime foi consumado.
Após a instrução probatória em um processo criminal que tramitou pelo rito ordinário, o juiz sentenciou o réu, condenando-o pela prática do crime de estelionato. Insatisfeito com a decisão, o advogado de defesa interpôs recurso de apelação, argumentando que a prova testemunhal era frágil e que a confissão judicial do réu não foi livremente voluntária. O Ministério Público, por sua vez, apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.
Em uma ação penal pública incondicionada, após a denúncia ser recebida e o réu devidamente citado, o juiz determinou a realização de audiência de instrução e julgamento. Durante a audiência, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Ao final, o advogado de defesa requereu a produção de prova pericial complementar, o que foi indeferido pelo magistrado sob o argumento de que a prova já era suficiente para o julgamento.
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de uma pequena quantidade de substância entorpecente, configurando, em tese, o crime de uso de drogas. Durante a investigação preliminar, o Ministério Público, ao analisar os autos, verificou que o investigado preenchia os requisitos legais para a celebração de um acordo de não persecução penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica e o procedimento aplicável ao acordo de não persecução penal.
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