2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos políticos, estabelece as condições para o alistamento eleitoral e a elegibilidade. Um cidadão que deseja se candidatar a um cargo eletivo em Palmeira das Missões precisa estar ciente dos requisitos legais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos para a elegibilidade.
Em situações de grave ameaça ou perturbação da ordem pública, a Constituição Federal prevê a decretação do estado de defesa e do estado de sítio. Um estudante de direito de Palmeira das Missões, ao analisar o tema, busca compreender as diferenças e os limites de cada um desses institutos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do estado de defesa.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos políticos dos cidadãos e a organização dos partidos políticos. Em relação à soberania popular e ao exercício da cidadania, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do sistema político brasileiro.
Um cidadão de Palmeira das Missões, ao se deparar com uma situação de violência doméstica, busca informações sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de proteção disponíveis. A Lei Maria da Penha, ao tratar da aplicação de suas normas, estabelece que os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher possuem competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e a aplicabilidade dessa lei.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em preceitos constitucionais. Em relação aos seus objetivos e diretrizes, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades da referida lei.
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