2. Questões de Concurso

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Um novo regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes atualizadas para a sinalização de trânsito em obras rodoviárias. A finalidade é garantir maior segurança para os trabalhadores e usuários das vias durante a execução de serviços de manutenção e construção. A resolução detalha os tipos de sinalização, suas cores e posicionamento.
Um condutor de veículo automotor foi flagrado transitando em velocidade incompatível com a segurança em via pública movimentada, colocando em risco a vida de pedestres e outros motoristas. A infração foi constatada por agente de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro prevê sanções específicas para condutas que comprometem a segurança viária.
João, usuário de cadeira de rodas, necessita se deslocar entre sua residência e o centro da cidade utilizando o transporte público. Ele busca informações sobre os direitos que lhe são assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especificamente no que tange à acessibilidade e ao transporte.
Maria, uma senhora de 75 anos, utiliza o transporte público municipal diariamente para suas consultas médicas. Ela tem conhecimento de que o Estatuto da Pessoa Idosa lhe confere direitos específicos nesse contexto e busca esclarecimentos sobre as garantias de gratuidade e prioridade que lhe são asseguradas, conforme a legislação.
Um cidadão, ao se sentir cerceado em sua liberdade de ir e vir sem a devida justificativa legal, busca informações sobre os mecanismos de proteção constitucional disponíveis. Ele deseja saber qual instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal, atua como norma de conteúdo assecuratório para salvaguardar seu direito de locomoção.
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