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Direito Ambiental
As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, a água residual que flui de um reservatório ou de uma estação de tratamento denomina-se
Disciplina:
Direito Ambiental
A autorização ambiental, como o próprio nome diz, autoriza a operação de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes estabelecidos nas normas e diretrizes técnico-legais. O prazo de validade da autorização ambiental não pode ser superior a
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme previsto na Lei Estadual nº 2.257/2001, a Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal expedirá as seguintes licenças ambientais:
Disciplina:
Direito Ambiental
O instrumento de licenciamento ambiental simplificado que, protocolado no órgão ambiental, autoriza seu detentor a instalar e operar atividades e empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental, de acordo com regulamento próprio, é denominado
