2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de restrição de liberdade de locomoção sem justificativa legal aparente, busca informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis. Ele sabe que possui o direito à liberdade, mas deseja compreender qual instrumento constitucional garante a efetividade desse direito contra atos abusivos ou ilegais.
A Prefeitura de Nova Erechim (SC) está organizando o planejamento orçamentário para o próximo exercício financeiro. O Secretário de Finanças precisa definir qual tipo de orçamento será utilizado para guiar as ações e despesas do município, considerando a necessidade de detalhamento e controle das finanças públicas. Ele discute com sua equipe as características de cada modelo.
A equipe de planejamento tributário da Prefeitura de Nova Erechim (SC) está revisando a legislação municipal para orientar os contribuintes sobre suas obrigações. Um dos temas em discussão é a diferenciação entre os tributos que o município tem competência para instituir e cobrar. É fundamental que os servidores compreendam as espécies tributárias para aplicar corretamente a lei.
O setor de arrecadação da Prefeitura de Nova Erechim (SC) está analisando os procedimentos para o recolhimento de impostos municipais. Um contribuinte efetuou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro do prazo estabelecido. A equipe precisa registrar essa entrada de recursos de forma correta, seguindo os atos da execução da receita pública.
Um servidor do setor financeiro da Prefeitura de Nova Erechim (SC) está processando um pagamento referente à aquisição de material de escritório. Ao analisar a documentação, ele se depara com um documento que autoriza a realização da despesa, mas ainda não há disponibilidade de caixa para o efetivo desembolso. Ele precisa classificar corretamente este ato dentro das etapas da execução orçamentária.
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