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Um servidor público recém-admitido no município de São Gonçalo do Amarante (CE) está em período de estágio probatório e precisa entender os critérios avaliativos que serão aplicados para sua efetivação. Ele sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece as diretrizes para essa avaliação, focando em aspectos de desempenho e conduta. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos requisitos essenciais para a aprovação em estágio probatório, segundo o Estatuto?
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) dispõe sobre a organização administrativa e os serviços públicos essenciais. Um grupo de moradores questiona a responsabilidade do município na prestação de determinados serviços. Considerando o que estabelece a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma atribuição do município em relação à organização de seus serviços?
Um servidor público do município de São Gonçalo do Amarante (CE) foi acometido por uma doença grave e necessita se afastar de suas funções para tratamento. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos para verificar seus direitos nesse período. O Estatuto prevê licenças para diferentes situações, incluindo a de tratamento de saúde. Qual das alternativas abaixo indica corretamente o procedimento e o direito do servidor em caso de licença para tratamento de saúde, segundo o Estatuto?
Um município goiano, ao planejar a contratação de serviços de manutenção predial para seus prédios públicos, busca garantir a eficiência e a transparência do processo. A administração municipal deseja selecionar a proposta mais vantajosa, observando os princípios legais e a correta aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece diretrizes claras para a condução desses procedimentos.

Julgue o item a seguir, acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos.


O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo, sendo financiado exclusivamente pelas contribuições do respectivo ente federativo e dos servidores ativos.

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