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A desconcentração administrativa, modalidade de atuação da Administração Pública, consiste na distribuição interna de competências e tarefas entre os diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura de um mesmo ente federativo, visando otimizar a prestação de serviços e a eficiência administrativa, sendo um exemplo a criação de secretarias-adjuntas dentro de um ministério.
A teoria do órgão, aplicada à Administração Pública direta, estabelece que os órgãos públicos, por serem despersonalizados e meros centros de competência, não possuem capacidade jurídica para praticar atos que vinculem o ente estatal ao qual pertencem, sendo necessária a atuação direta do ente federativo em todas as situações.
A classificação dos órgãos públicos quanto à sua estrutura os divide em simples e compostos; um órgão é considerado simples quando ele possui subdivisões internas, como departamentos ou divisões, que exercem competências próprias, enquanto um órgão composto é aquele que não apresenta qualquer tipo de desmembramento interno, constituindo um único centro de competência.
A centralização administrativa ocorre quando as atividades e serviços públicos são exercidos diretamente pelos entes políticos, por meio de seus órgãos e agentes, sem a necessidade de criação de novas pessoas jurídicas. Por outro lado, a descentralização, seja por outorga ou por colaboração, implica a transferência da titularidade ou da execução de serviços para outras entidades, sejam elas públicas ou privadas.
Empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades integrantes da Administração Pública indireta, são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica de direito privado, capital integralmente público no caso da empresa pública, e capital público e privado na sociedade de economia mista, sendo que ambas se submetem ao regime licitatório e de contratação próprio, conforme estabelecido pela Lei nº 13.303/2016.
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