Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Penal

FC517249

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.

(a)

Caracteriza-se na hipótese de haver simples desobediência à ordem legal de funcionário público.

(b)

Figura como vítima exclusiva o funcionário, excluído o particular que lhe esteja prestando auxílio.

(c)

As penas previstas para o crime não abarcam a conduta violenta, que deve ser punida em separado.

(d)

Para sua configuração não importa se o ato resistido é legal ou ilegal.

(e)

Uma de suas modalidades é o desacato.

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Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Penal

FC517248

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A conduta de restituir à circulação moeda sabidamente falsa, recebida de boa-fé como verdadeira,

(a)

configura crime e é punida apenas com multa.

(b)

configura crime e é punida com detenção e multa.

(c)

configura mera infração administrativa contra a fé pública.

(d)

não configura crime, mas apenas contravenção penal.

(e)

não configura crime para o particular, mas apenas para o funcionário público.

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Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Administrativo

FC517247

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Alternativa D

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A Secretaria de Fazenda do Município X instituiu uma força-tarefa para investigar eventuais falhas existentes no cadastro de imóveis. A finalidade do trabalho será, com base em ferramentas disponíveis na internet, utilizar imagens de satélite para identificar possíveis erros ou omissões nas áreas construídas e, consequentemente, apurar eventuais débitos de IPTU.

Com base nessa situação hipotética e na teoria do ato e do processo administrativo, é correto afirmar que

(a)

a instauração de todos os processos de atualização precisa ser precedida de notificação do interessado para que possam exercer, antecipadamente, o contraditório e a ampla defesa.

(b)

caso a Administração identifique, na revisão cadastral, a existência de atos antigos nulos, precisará revogá-los.

(c)

caso as autoridades identifiquem a prática de fraudes e apliquem multas, elas terão como características a imperatividade e autoexecutoriedade.

(d)

os atos administrativos de constituição das dívidas são considerados como vinculados, caso a legislação defina todos os elementos decisórios, sem margem para escolha do administrador.

(e)

a atualização do cadastro e a aplicação de eventuais multas não podem ser revogadas ou anuladas pelo Poder Judiciário, ainda que equivocadas.

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Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Constitucional

FC517246

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Alternativa B

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Alternativa D

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A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Os servidores públicos, organizados em carreira, devem ser remunerados por subsídio.

(b)

As verbas remuneratórias e indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração.

(c)

É autorizada a acumulação de até 2 (dois) cargos públicos de natureza técnica, desde que haja a compatibilidade de horários.

(d)

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(e)

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo em caso de negociação ou acordo coletivo.

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Constitucional

FC517245

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é

(a)

privativa da União.

(b)

concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

(c)

comum entre da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

concorrente entre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

(e)

privativa dos Estados.

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