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Concurso:
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Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a matrícula na educação básica é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar essa matrícula, garantindo o acesso ao direito fundamental à educação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
Conforme a LDB, a educação escolar, embora se desenvolva predominantemente por meio do ensino em instituições próprias, pode abranger outras formas de desenvolvimento formativo que não se restrinjam ao ambiente escolar formal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 4 anos de idade e se estende até os 17 anos, sendo dever dos pais ou responsáveis garantir essa frequência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A LDB assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de se ausentar de provas ou aulas marcadas em dias de preceitos religiosos que vedem tais atividades, mediante requerimento motivado, devendo a instituição oferecer alternativas sem custo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, desde que apresente um requerimento motivado e se submeta a uma prestação alternativa definida pela instituição.
