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A Secretaria de Educação de Campina Grande (PB) deseja implementar novas ferramentas para otimizar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas municipais. Um dos focos é a utilização de recursos digitais que possam auxiliar os professores na elaboração de aulas mais dinâmicas e interativas, além de facilitar o acesso dos alunos a conteúdos diversificados e atualizados.
A formação histórica de Campina Grande é marcada por diversas transformações que moldaram sua identidade e desenvolvimento. Desde os primeiros assentamentos indígenas até a consolidação como um polo tecnológico, a cidade passou por etapas cruciais. Considerando o processo de sua constituição, qual a sequência correta que representa a evolução do núcleo urbano?
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A autonomia municipal é um dos princípios fundamentais do federalismo brasileiro, assegurada pela Constituição Federal e detalhada nas Leis Orgânicas. No município de Campina Grande, essa autonomia se manifesta de diversas formas, permitindo que o ente local se organize e legisle sobre assuntos de seu interesse. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia municipal se configura pela:
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, em consonância com os princípios da Constituição Federal, estabelece os fundamentos e objetivos que regem a organização e a atuação do poder público municipal. Um dos pilares dessa norma é a garantia dos direitos fundamentais e a promoção do bem-estar social. Diante disso, analise as afirmativas sobre os objetivos fundamentais do Município.
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, como norma fundamental do ordenamento jurídico local, estabelece direitos e garantias aos cidadãos, além de impor vedações ao poder público municipal. É essencial que os servidores públicos e os cidadãos conheçam essas disposições para garantir o respeito aos princípios democráticos e administrativos. Sobre as vedações impostas ao Município, assinale a alternativa correta.
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