2. Questões de Concurso

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Em um processo administrativo federal, a fase de instrução é crucial para a formação da convicção da autoridade julgadora. Durante essa etapa, a administração pública deve ativamente buscar a verdade material, mesmo que as provas que sustentam o direito do administrado não estejam em sua posse direta, garantindo assim o princípio da oficialidade.
Um empregado, após cinco anos de serviço em uma empresa de tecnologia, foi promovido ao cargo de coordenador de projetos. Recentemente, a empresa passou por uma reestruturação societária, sendo adquirida por um grupo econômico estrangeiro. O novo empregador comunicou ao empregado que, apesar da mudança de controle acionário, as condições de trabalho, incluindo salário, função e benefícios, permaneceriam inalteradas, garantindo a continuidade do contrato nos mesmos termos.
Durante uma auditoria interna em um órgão público federal, identificou-se que a política de compras e contratações da instituição não priorizava fornecedores com práticas sustentáveis comprovadas, nem considerava o impacto social de suas aquisições. Além disso, a transparência nos processos licitatórios era questionável, com pouca divulgação de informações aos interessados e à sociedade.
Uma servidora pública municipal, atuante na área de gestão ambiental, participou ativamente de um projeto de reflorestamento em área degradada da cidade. A iniciativa, além de cumprir um dever legal, gerou impacto social positivo na comunidade local, com a criação de empregos temporários e a melhoria da qualidade do ar. A gestão municipal reconheceu o valor da ação, promovendo a servidora a um cargo de liderança em projetos de sustentabilidade.
Um trabalhador foi contratado como auxiliar administrativo em uma empresa de pequeno porte. Após seis meses de contrato, o empregador, alegando dificuldades financeiras, propôs ao empregado a redução de seu salário em 15%, sob a condição de que ele permanecesse no emprego. O empregado, receoso de perder o trabalho, concordou verbalmente com a proposta, embora se sentisse prejudicado.
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